Mulheres negras ocupam só 5,5% da magistratura, diz CNJ
Presença cai para 2,4% na segunda instância, e 12 dos 27 Tribunais de Justiça estaduais não têm desembargadoras negras

Participantes aplaudem durante o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (Enajun), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 24.11.2023
Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos da magistratura brasileira, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Elas representam 28% da população do país, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relatório Participação Feminina no Poder Judiciário 2026 reúne dados de 91 tribunais referentes a agosto de 2026.
Na segunda instância, mulheres negras ocupam 2,4% dos cargos. Dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 12 não têm nenhuma desembargadora negra. Nos tribunais superiores, o levantamento não registrou nenhuma ministra negra.
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A ausência de desembargadoras negras também foi registrada em nove Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 16 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A Justiça do Trabalho tem a maior proporção de magistradas negras entre os ramos analisados, com 7,6% no conjunto da carreira. Nesse ramo, a participação cai de 8,1% no primeiro grau para 5% no segundo.
Na Justiça Estadual, a proporção passa de 6,1% entre os juízes de primeiro grau para 2% entre os desembargadores. Na Justiça Federal, cai de 2,5% para 1,4%. Na Justiça Militar Estadual, mulheres negras ocupam 4% dos cargos do primeiro grau e nenhum do segundo. O CNJ chama essa redução nos postos mais altos da carreira de "duplo afunilamento".
O recorte por cor mostra que mulheres pardas ocupam 4,7% dos cargos da magistratura, e mulheres pretas, 0,8%. No quadro de servidores do Judiciário, a participação das mulheres negras chega a 14,3%, com 12,2% de pardas e 2,1% de pretas.
Participação feminina nas promoções
O relatório também mostra que as mulheres, de forma geral, representam 38% dos desembargadores empossados a partir de 2024. Entre os desembargadores em atividade que assumiram antes daquele ano, elas são 27%. Em 2023, o CNJ instituiu a alternância entre listas mistas e listas exclusivas de mulheres nas promoções por merecimento.
No conjunto dos cargos de carreira do segundo grau, o número de magistradas passou de 520 em dezembro de 2023 para 597 em agosto de 2026. A Justiça Estadual respondeu por 61 das 77 vagas a mais ocupadas por mulheres no período.
Para o CNJ, a baixa presença de magistradas negras nos postos mais altos da carreira reforça a necessidade de incluir critérios de raça nas políticas que buscam ampliar a participação feminina nos espaços de decisão do Judiciário.















