Brasil

Feminicídio é um conceito em disputa, afirma especialista

Figuras públicas e políticos reacendem debate sobre os critérios que distinguem o feminicídio de outros homicídios

Avatar de Beatriz Nogueira
Por Beatriz Nogueira
Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil

A disputa política para a eleição de deputados, senadores e governantes reacendeu, em 2026, o debate sobre a prática do feminicídio no país. Na esteira do pleito de outubro, mídia e redes sociais foram inundadas com declarações que questionam a tipificação do feminicídio e a criminalização do ódio contra mulheres. Mas este debate, segundo especialistas, vai além da existência ou não dessas formas de violência.

Para a professora de Antropologia do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ana Lúcia Pastore, o conceito do que é considerado crime é, muitas vezes, uma construção social em disputa. E o feminicídio, embora tenha reconhecimento jurídico, é um tema que reflete divergências ideológicas sobre o reconhecimento das desigualdades que atingem as mulheres.

“Qualquer crime é um conceito em disputa, porque não existem crimes por natureza. Tanto que às vezes um comportamento que é considerado criminoso numa dada sociedade é direito em outra. Então, um comportamento considerado criminoso é sempre algo socialmente construído e disputado dentro da sociedade por vários setores, que também tem seus valores em disputa“, explica.

Nesse cenário, uma parcela da sociedade resiste em reconhecer a necessidade de leis especificas às mulheres, pois isso significa assumir que há desigualdades entre homens e mulheres.

🤳 Notícias em primeira mão: baixe nosso aplicativo gratuito e leve o jornalismo do SBT News com você, onde estiver! Clique aqui

Figuras como o empresário e influenciador Pablo Marçal e deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL) questionam a existência do feminicídio. Marçal chegou a dizer que a tipificação seria uma “invenção da esquerda” e defendeu que então houvesse a tipificação do “masculinicídio”.

Apesar do debate, Pastore entende que há uma a compreensão social das formas de violência que atingem as mulheres, e a disputa em torno do tema encontra uma sociedade com esse entendimento mais consolidado.

“A mudança institucional é gradual e as conquistas acumuladas, mesmo que recentes do ponto de vista histórico, são resultado de reivindicações sociais e de transformações na Justiça, no Ministério Público e nas defensorias. Há uma mudança de mentalidade acontecendo”, avalia.

A existência de leis específicas não significa que a vida de um grupo tenha mais valor do que a de outro, apenas reconhece que pessoas enfrentam obstáculos diferentes para exercer os mesmos direitos. E é mesmo principio do Estatuto da Pessoa Idosa e Estatuto da Pessoa com Deficiência;

Não reconhecer o feminicídio resolve o problema?

Quando mulheres são vítimas de violência, frequentemente são responsabilizadas pelo que aconteceu. Esse julgamento está relacionado aos papéis sociais atribuídos a elas e à expectativa de que sigam determinados comportamento. É como se a violência pudesse ser explicada pelo fato da mulher ter ultrapassado um limite socialmente aceito.

É dessa lógica que surgem questionamentos como: o que ela estava fazendo? O que estava vestindo? Onde estava? A ideia por trás dessas perguntas é que, se seguirem os comportamentos esperados, as mulheres estarão protegidas, serão mais respeitadas e valorizadas. Mas para a antropóloga isso é um equivoco.

"Dados provam que muitas mulheres vítimas de violência doméstica são mulheres que vivem em casa, na vida doméstica e domesticada, e muitas vezes fora do mercado de trabalho. Exercendo exatamente o esperado do papel da mulher”, justifica.

Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) ajudam a confirmar esse cenário. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 feminicídios. Desse total, 66,3% ocorreram na residência da vítima. Em 80% dos casos, o autor era o companheiro ou ex-companheiro da mulher.

O artigo 121-A define feminicídio como o ato de matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino, mas não significa que todo assassinato de uma mulher seja automaticamente feminicídio. Esse tipo de crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

Últimas notícias