Uma a cada cinco crianças e adolescentes mortos no Brasil foram vítimas em ações policiais

Mais de 15 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta, nos últimos três anos, no Brasil. Em 2023, uma a cada cinco foram vítimas em ações policiais — em sua maioria, negros.

Os dados, divulgados nesta terça-feira (13), são da segunda edição do relatório 'Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil', realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Intervenções policiais

O estudo revela que, apesar da diminuição da taxa de homicídios desde 2021, a porcentagem de mortes de crianças e adolescentes causadas por intervenções policiais aumentou, de 14%, em 2021, para 18,6% em 2023.

"É importante que haja um protocolo mais claro das abordagens e do uso da força pelas polícias, tendo em vista que os principais alvos são os jovens pretos e pobres da periferia", afirma a socióloga e diretora executiva do FBSP, Samira Bueno.

Maioria das vítimas são negros

Nos últimos três anos, 91,6% das vítimas de mortes violentas no Brasil tinham entre 15 e 19 anos e a esmagadora maioria eram meninos (90%) pretos ou pardos (82,9%). O estudo mostra que uma criança ou adolescente, homem, negro, entre 0 e 19 anos no Brasil, tem 21 vezes mais chances de ser morto do que uma menina branca na mesma faixa etária.

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Local das mortes

Segundo o relatório, as mortes dos adolescentes com mais de 15 anos acontecem, em sua maioria, nas vias públicas (62,3%). O dado revela que as vítimas estão inseridas em um contexto de violência armada urbana, visto que 81,5% dos jovens mortos não conheciam o assassino.

Já ao se tratar de crianças mais novas, com até 9 anos, o oposto é observado: as mortes violentas costumam ocorrer dentro de cada (cerca de 50%) e, sobretudo, por pessoas conhecidas da criança (82,1% dos casos em 2023), revelando um contexto de maus-tratos e de violência doméstica.

Proteção e prevenção

O estudo da Unicef em conjunto com o FBSP propôs medidas para combater as mortes violentas contra crianças e adolescentes no Brasil. Confira:

• Não justificar nem banalizar a violência;
• Controle do uso da força pelas polícias;
• Controle do uso de armas por civis;
• Pautar e enfrentar o racismo estrutural;
• Compreender e enfrentar o fenômeno da violência doméstica;
• Garantir atenção adequada aos casos de violência;
• Amplificar o acesso de meninas e meninos a canais de proteção;
• Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes;
• Melhorar os registros e investir em monitoramento e geração de evidências.

Sobre o estudo

O estudo do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil foi realizado a partir de dados coletados por meio da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) com pedidos específicos para cada Secretaria de Segurança Pública e/ou Defesa Social das 27 Unidades da Federação.