Uber e 99 desistem de retornar com serviço de motos em São Paulo; entenda
Empresas reconhecem barreiras regulatórias com "prazos infindáveis de análise" no projeto sancionado pelo prefeito
SBT News
A Uber e a 99 desistiram de retornar a circulação de motos por aplicativo em São Paulo após regras sancionadas pelo Prefeito Ricardo Nunes nesta quarta-feira (10). Segundo a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC), da qual a Uber e a 99 fazem parte, as medidas contrariam decisões recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a AMOBITEC pontuou que, ao exigir placa vermelha (categoria aluguel) para as motocicletas — exigência do projeto sancionado por Nunes que regulamenta motos por aplicativo em São Paulo —, o texto equipara indevidamente o motoapp ao mototáxi e ignora a Lei federal específica para transporte via aplicativos.
Além disso, a associação disse que texto concede à Prefeitura "prazos infindáveis de análise", com possibilidade de prorrogação ilimitada, do credenciamento prévio de empresas e motociclistas, permitindo que o Poder Municipal bloqueie o início da operação do serviço ou não autorize nenhum aplicativo, ou condutor.
"São subterfúgios burocráticos que extrapolam os limites legais com o objetivo claro de impedir a oferta de um serviço privado regido pelo princípio constitucional da livre iniciativa", afirma a nota.
O comunicado também informa que a AMOBITEC relatou ter "estranhado" outros pontos do projeto, como as limitações aos locais de embarque e desembarque em terminais de ônibus, trem e metrô. Conforme a associação, a medida inviabiliza a integração com o transporte público para facilitar o fluxo de pessoas e veículos.
A associação afirma que irá recorrer à Justiça contra a Lei municipal e reitera que o serviço de motoapp não será retomado pelas plataformas nesta quinta-feira (11).
A assessoria da Uber também se manifestou. Segundo a empresa, "a Uber acredita que a lei possui muitas barreiras regulatórias que impedem o motoapp de funcionar em sua totalidade". Já a assessoria da 99 informou que se manifestará, por ora, apenas pelo posicionamento da AMOBITEC já divulgado.
O SBT News aguarda o retorno da Prefeitura de São Paulo para mais detalhes da decisão.
