TSE retoma, nesta terça (30), julgamento da cassação do senador Jorge Seif (PL-SC)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (30), o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele responde por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, pois teria, entre outras infrações, usado helicóptero do empresário Luciano Hang e estrutura das lojas Havan para vencer a eleição.

A análise do caso pelo TSE teve início em 4 de abril, com as sustentações orais dos advogados de defesa e da acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral. O assunto voltou à pauta do TSE na sessão do dia 16 de abril, mas o julgamento não foi retomado porque o relator, Floriano Azevedo, se ausentou por motivos de doença na família.

TRE-SC considerou Seif inocente

As acusações partiram da coligação "Bora Trabalhar" (Patriota/PSD/União), do candidato Raimundo Colombo (PSD-SC), segundo colocado na disputa pelo Senado em Santa Catarina, em 2022. Os partidos acusaram o vencedor, Jorge Seif, de ter sido eleito graças ao uso indevido de helicóptero, estrutura física, funcionários e outros recursos das lojas Havan na campanha. A irregularidade teria sido caracterizada pela não prestação de contas sobre esses gastos à Justiça Eleitoral.

O senador, que é empresário do setor de pesca industrial e integra a ala mais bolsonarista no Congresso Nacional, também foi acusado de levar vantagem em um financiamento ilegal de propaganda em evento de campanha realizado no município de São João Batista (SC).

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Apontando essas supostas irregularidades, a coligação entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A ação abrange os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.

Após o TRE-SC rejeitar a ação, a coligação "Bora Trabalhar" recorreu ao TSE. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Se condenado, Seif perderá o mandato e ficará oito anos inelegível. Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina, quer ficar com a vaga. Mas, em caso de cassação, o TSE pode determinar novas eleições para o Senado no estado.

Versão de Seif

Em vídeo publicado no dia 2 de abril nas redes sociais, o senador Jorge Seif publicou se defendeu das acusações. O parlamentar afirmou não acreditar que o TSE vai "descumprir a Constituição". E disse que não cometeu irregularidades na campanha eleitoral.