TJSP cria varas estaduais contra crime organizado e lavagem
Objetivo é agilizar processos, fortalecer investigações e ampliar a especialização do Judiciário
TJSP instala estrutura estadual especializada em crime organizado e lavagem de dinheiro. | Foto: Agência Brasil
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instala, nesta quarta-feira (8), uma nova estrutura estadual especializada no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. A cerimônia será realizada às 11h, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, e será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
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Siga no Google DiscoverA reestruturação transforma as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores. Também serão criadas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase de investigação desses crimes, e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o TJSP, a medida busca ampliar a especialização do Judiciário diante do crescimento de processos envolvendo facções criminosas e esquemas de lavagem de dinheiro, que costumam envolver investigações complexas, operações financeiras sofisticadas e múltiplos investigados.
Atualmente, cerca de 2.885 ações penais e inquéritos relacionados ao crime organizado e à lavagem de bens tramitam na capital paulista. Com a nova estrutura, o Tribunal pretende concentrar esses processos em unidades especializadas, evitando a fragmentação das investigações entre diferentes comarcas e tornando a tramitação mais ágil.
A criação da Vara Estadual das Garantias é apontada como um dos principais avanços da reestruturação. A unidade ficará responsável exclusivamente pela fase investigativa, permitindo maior rapidez na análise de medidas cautelares e reforçando a segurança jurídica em operações de grande porte, que frequentemente exigem ações simultâneas em diversas cidades e estados.
A iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que neste ano criou a Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada e o Painel Nacional do Crime Organizado para fortalecer o enfrentamento às facções criminosas e às milícias.
Como será a tramitação dos processos
De acordo com o TJSP, os inquéritos e investigações que já estão em andamento nas varas criminais, varas cumulativas e varas regionais das garantias permanecerão nas unidades onde tramitam atualmente até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Após essa etapa, os casos serão redistribuídos para uma das novas varas estaduais especializadas em organizações criminosas e lavagem de bens.
As audiências de custódia continuarão sendo realizadas pelas unidades do Juízo das Garantias das respectivas comarcas, sem mudanças no modelo atualmente adotado no estado.
Nos casos de crimes contra a ordem tributária, econômica e em licitações e contratos administrativos, os processos que já tramitam nas duas varas especializadas da Capital serão transferidos para a nova Vara Estadual Especializada. Já nas demais comarcas, os inquéritos permanecerão nas Varas das Garantias até o oferecimento da denúncia e, em seguida, serão encaminhados para a unidade estadual especializada.
