TJ-SP rejeita pedido de pensão para cachorro após divórcio
Corte reforça que vínculo afetivo com pets não justifica aplicação de regras do Direito de Família
Gabriella Rodrigues
SBT News
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher para que seu ex-marido ajudasse com os gastos de um cachorro adquirido durante o relacionamento.
Segundo o processo, após o fim da união, o animal permaneceu sob a guarda da autora, que alegou não ter condições de arcar sozinha com despesas como alimentação e cuidados veterinários.
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A decisão da 4ª Câmara de Direito Privado confirma sentença anterior da 7ª Vara Cível de Santo André, que já havia negado a solicitação.
Para a relatora do caso, a desembargadora Fatima Cristina Ruppert Mazzo, embora os animais de estimação recebam proteção jurídica especial e desempenhem papel afetivo importante, eles não podem ser equiparados a filhos ou sujeitos de direito. Por isso, não é possível aplicar ao caso as normas do Direito de Família sobre pensão alimentícia. A responsabilidade financeira, segundo ela, cabe exclusivamente a quem detém a posse do animal.
A decisão, unânime entre os desembargadores, reforça o entendimento de que, mesmo sendo seres sensíveis e merecedores de cuidado, os pets devem ser tratados como bens dentro do Direito Civil. Assim, quando há acordo para que um dos ex-companheiros fique com o animal, cabe a essa pessoa assumir integralmente os encargos decorrentes da guarda.
