"Tem gente que quer mais mortes", diz Nunes, sobre liberação de mototáxi em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), disse nesta quinta-feira (4) que parece haver "pessoas que querem mais mortes no trânsito", em crítica à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou inconstitucional o decreto da prefeitura que proibia o transporte remunerado de passageiros por motocicletas na capital.

"Acho que têm pessoas que não estão satisfeitas em não ter havido `só´ 483 mortes de acidentes de moto no ano passado. Me parece que tem gente que está querendo que tenha mais mortes. Porque é uma irresponsabilidade, numa cidade com 1,3 milhão de motos, você cogitar a liberar esse tipo de transporte, que sabidamente será um indutor de acidentes e de óbitos", afirmou.

Por unanimidade, o Órgão Especial da Corte entendeu que a restrição só poderia ser estabelecida por lei federal.

"Quando o desembargador fala que a legislação federal diz que quem regulamenta, quem disciplina a questão da legislação sobre trânsito e transporte é o governo federal, esqueceu ele de dizer que o próprio governo federal tem a lei que é o Plano Nacional de Mobilidade. É a lei do governo federal que diz que cabe aos municípios a regulamentação e autorização ou não. E nesse Plano Nacional de Mobilidade não autoriza o transporte de passageiros em moto por aplicativo."

Nunes afirmou que a prefeitura vai recorrer da decisão que, para ele, "não tem o menor sentido".

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"Vamos ter um número de acidentes enorme, um número de mortes enorme, vai lotar os nossos serviços de saúde, até porque o acidente de moto, que gera questões ortopédicas, o período de permanência no hospital é muito maior, as cirurgias ortopédicas são caríssimas, e eu tenho só hoje, 300 pessoas que estão fazendo recuperação nos centros de reabilitação porque tiveram acidentes de moto", disse.

Batalha jurídica

Desde 2023, a gestão municipal e empresas de aplicativo travam uma disputa judicial sobre a legalidade do serviço de transporte de passageiros por moto. A prefeitura argumenta que a prática coloca em risco a segurança viária, enquanto as plataformas defendem a atividade como alternativa de mobilidade e fonte de renda.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber e 99, classificou a decisão da Justiça como um avanço para garantir direitos da população e das empresas, além de um passo importante para a regulamentação da atividade na cidade.

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