Supremo inicia julgamento sobre letalidade policial nesta quarta (13)
Ação sobre violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro foi proposta pelo PSB e é conhecida como ADPF das Favelas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar nesta quarta-feira (13) o julgamento da “ADPF das Favelas” para discutir a redução da violência policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 2019, e conduzida em conjunto com movimentos sociais e vítimas da violência policial.
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Na ocasião, o relator, ministro Edson Fachin, irá fazer a leitura do histórico da tramitação, e terão início as sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação ainda será marcada.
Entre as medidas já determinadas pela Corte para reduzir a letalidade durante operações contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense estão o uso de câmeras corporais nas fardas policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.
De acordo com o MP, entre 2021 e 2024, o número de operações no Rio aumentou, e a letalidade das operações caiu.
Organizações da sociedade civil e movimentos sociais em defesa dos direitos humanos se mobilizam para acompanhar a análise do STF.
Segundo a ONG Justiça Global, a expectativa é que o julgamento represente um passo importante para a criação de um novo modelo de segurança pública, que respeite os direitos humanos e proteja as comunidades mais vulneráveis.
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Letalidade policial
De acordo com estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), as mortes decorrentes de intervenção policial no Rio de Janeiro foram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023, o que representou uma queda de 52%. No ano passado, a taxa de mortalidade nas operações no Rio foi de 5,4 mortes por 100 mil habitantes.
Mesmo com a redução, o estado precisa reduzir a letalidade em 66% para chegar a níveis aceitáveis ou próximos da média nacional, que é 3,1 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes.
