STJ nega habeas corpus a motorista do caso Porsche

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (7), habeas corpus ao motorista do caso Porsche, Fernando Sastre de Andrade Filho, de 24 anos. Por maioria, os ministros do colegiado discordaram dos argumentos da defesa, afastando eventual ilegalidade ou desproporcionalidade da prisão preventiva decretada pela Justiça de São Paulo na última sexta-feira (3).

A relatora no STJ, ministra Daniela Teixeira, poderia ter proferido uma decisão individual em caráter liminar, deixando para a Quinta Turma apenas a decisão de mérito. Nesse caso, entretanto, a ministra submeteu ambas as decisões à apreciação do colegiado, que recusou os pedidos da defesa no âmbito do HC apresentado ao STJ.

Teixeira enfatizou que Fernando dirigia a velocidade três vezes superior à máxima da via e que prometeu que voltaria ao hospital logo após o acidente, mas acabou não voltando. Isso, segundo a relatora, demonstrou a vontade de não contribuir com a investigação. Ela recordou provas que entraram nos autos após a conclusão do inquérito, como os testemunhos revelando que Fernando havia ingerido bebida alcoólica antes do acidente e os laudos periciais sobre a dinâmica da batida.

Mas, para a relatora, o mais grave foram os fortes indícios de que Fernando interferiu no processo, levando a uma combinação de versões entre testemunhas. Teixeira disse que os depoimentos da mãe e da namorada dele foram praticamente idênticos. Para a ministra, uma clara demonstração de que ele violou a medida cautelar que o impedia de se comunicar com testemunhas. Essas medida, inclusive, foi determinada pelo juiz de primeira instância como condição para que o primeiro pedido de prisão fosse negado e Fernando permanecesse em liberdade.

Na avaliação da ministra, a manutenção da prisão não é uma "antecipação de pena", como alegou a defesa. "É a garantia da instrução criminal para que todos possam saber o que de fato aconteceu naquela noite. O acidente em si é trágico. Uma pessoa morreu e uma esta gravemente ferida", ressaltou Teixeira.

A ministra explicou que a concessão de habeas corpus, nesse caso em específico, só caberia se o decreto de prisão assinado por um desembargador fosse "absurda", com flagrante ilegalidade. Isso porque ainda não houve uma análise de turma no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o decreto de prisão, decidido de forma monocrática, em caráter liminar, pelo desembargador da corte paulista. Para Teixeira, o magistrado tomou uma decisão legal e bem fundamentada.

Audiência de custódia

Foi a segunda decisão, em um mesmo dia, referente ao caso. Na manhã desta terça, Fernando passou por audiência de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista. A audiência é um procedimento de rotina que ocorre sempre que alguém é preso.

O objetivo é verificar se a prisão ocorreu de maneira legal e se o preso sofreu algum tipo de violência pela polícia. Além isso, o juiz analisa se converte a prisão em flagrante em prisão cautelar, se concede a liberdade ou se mantém uma prisão (preventiva ou temporária) decretada anteriormente. O juiz que conduziu a audiência de custódia de Fernando manteve a prisão preventiva.

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Fernando se entregou à Justiça nesta segunda-feira (6). Ele tornou-se réu após a Justiça de São Paulo aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual. Ele responde por lesão corporal gravíssima e homicídio doloso (quanto há intenção ou quando se assume o risco de matar).

Relembre o caso

Fernando dirigia em alta velocidade quando a Porsche bateu no Sandero dirigido pelo motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, de 52 anos, na madrugada de 31 de março, na avenida Salim Farah Maluf, em São Paulo. Ornaldo não sobreviveu. Marcus Vinícius Machado Rocha, que estava com Fernando na Porsche, teve ferimentos gravíssimos. Ficou na UTI por 10 dias e perdeu o baço. Ele voltou a ser internado na segunda-feira (6), após complicações em decorrência de cirurgias sofridas.