STF suspende multas da NR-1 sobre saúde mental no trabalho
André Mendonça avalia que não há clareza suficiente sobre condutas e sanções a empresas, e sugere tentativa de conciliação
Estátua "A Justiça", em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal | Agência Senado/Flickr
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
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Siga no Google DiscoverA NR-1 estabelece diretrizes gerais sobre saúde e segurança, e aumenta a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como estresse ocupacional, assédio, sobrecarga de trabalho e falta de apoio das lideranças. A modificação foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2025.
Na decisão, Mendonça avaliou que não há clareza suficiente quanto às condutas esperadas e as respectivas sanções aplicáveis em caso de descumprimento.
A decisão provisória vale para empresas de todo o país. O objetivo, durante o período de 90 dias de suspensão, é permitir uma tentativa de conciliação entre representantes do governo e empregadores sobre qual a melhor maneira da norma ser aplicada.
Adoecimentos no trabalho
A expectativa do governo federal é de que a medida amplie a fiscalização e fortaleça a prevenção de adoecimentos relacionados ao trabalho. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 540 mil benefícios por transtornos mentais e comportamentais foram concedidos em 2025, a maioria por transtornos como burnout e ansiedade. Cinco anos atrás, o número era de 200 mil.
