STF retoma nesta quarta (24) julgamento sobre uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (24), a partir das 14h, julgamento que trata do vínculo entre entregadores e motoristas com aplicativos de entrega e viagem, a chamada uberização.

A análise começou em outubro de 2025 e foi suspensa após sustentações orais das partes. O presidente da Corte, Edson Fachin, chegou a marcar reinício para dezembro, mas atendeu a um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aguardar a tramitação de um projeto de lei sobre o tema no Congresso, o que não aconteceu.

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O STF julga dois recursos de empresas que contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre trabalhadores de apps e plataformas digitais.

O caso é o sexto item na pauta de hoje e pode ser adiado para quinta (25) ou semana que vem, já que a sessão deve ser encerrada até as 18h por causa do jogo da seleção brasileira contra a Escócia, em duelo válido pela terceira rodada do grupo C na Copa do Mundo.

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Como mostrou o analista Cézar Feitoza, do SBT News, a ação sob relatoria de Fachin trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele venceu em duas instâncias. Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa pelo fim do contrato.

A Uber recorreu contra a decisão no Supremo e apresentou um recurso extraordinário (RE). A empresa defendeu que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.

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O aplicativo também disse que a ausência de vínculo reforça a liberdade econômica nas relações trabalhistas. O caso tem repercussão geral. Por isso, a tese firmada no julgamento deve impactar outras plataformas e ser usado como parâmetro para processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.

Já na ação da Rappi, uma reclamação (Rcl), a empresa argumentou que decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de um entregador teriam desrespeitado entendimentos do próprio STF sobre emprego formal e tipos de contratação para além da CLT. Esse recurso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo, em setembro passado, parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre trabalhadores de apps e plataformas.