STF recebe denúncia contra Sergio Moro por suposta calúnia a Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (4), denúncia contra o senador Sergio Moro pelo crime de calúnia. Com isso, ele responderá a ação penal em razão de um vídeo gravado durante uma festa junina no qual sugeriu, com ironia, que o ministro do STF Gilmar Mendes vendia habeas corpus. A decisão ocorreu por unanimidade. Os cinco ministros da turma concordaram com o recebimento da denúncia.

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Na denúncia oferecida ao STF, o Ministério Público Federal acusou Moro de ter atribuído falsamente ao ministro a prática do crime de corrupção passiva. Segundo o MPF, "a declaração foi feita em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa".

Indícios de materialidade e autoria

O vídeo veio a público em 14 de abril de 2023, e rapidamente repercutiu no Brasil e no exterior, sobretudo nas redes sociais. Ao votar por receber a denúncia, a relatora na Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia, afastou a alegação da defesa de que o contexto de brincadeira descaracteriza a prática do crime de calúnia. Na avaliação da relatora, há indícios suficientes de materialidade e autoria, o que justifica o recebimento da denúncia e, portanto, o início da ação penal.

Concordaram com Cármen Lúcia os outros quatro ministros que integram a Primeira Turma: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes (presidente do colegiado).

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assinou a denúncia ao STF, "ao imputar falsamente a prática do crime a ministro do STF, o senador agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando desacreditar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país".

A versão de Moro

Em publicação na plataforma X, o senador se manifestou a respeito da decisão do STF. "A Primeira Turma do STF recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como 'cadeia'", contextualizou Moro.

"Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimente e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido", prosseguiu o senador. "O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência", concluiu.