STF julga em junho vínculo de motoristas com aplicativos
Fachin traz caso de volta à agenda da corte após discussão travar no Congresso
Motorista de aplicativo | Divulgação/Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para 24 de junho o julgamento das ações que discutem o vínculo de motoristas de aplicativo com as plataformas.
A pauta de julgamentos de junho no STF será divulgada nesta sexta-feira (29).
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT,Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung, LG e Roku.
Siga no Google DiscoverO caso chegou a ser pautado no STF no ano passado, inclusive com realização de sustentações orais das partes, mas Fachin atendeu a um apelo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aguardar a discussão do assunto no Legislativo e adiou a votação entre os ministros.
Contudo, o projeto de lei sobre a proteção aos motoristas por aplicativo teve um impasse e não fluiu na Câmara dos Deputados em abril.
Ao adiar, Fachin avisou a Hugo Motta que, se não houvesse uma solução pela via legislativa, retomaria o assunto no Supremo.
O caso tem repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes no Brasil.
Como mostrou o analista Cézar Feitoza, do SBT News, a ação em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele ganhou nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do contrato.
A Uber recorreu contra a decisão no Supremo. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.
O aplicativo também diz que a ausência de vínculo entre empresa e motoristas reforça a liberdade econômica nas relações trabalhistas no país.
O processo em discussão no Supremo, por ter repercussão geral, deve impactar ainda outras plataformas, como iFood e 99Taxi.
O recurso que discute a chamada uberização é relatado por Fachin. É um dos processos considerados mais relevantes que estão no gabinete do presidente do Supremo.
