STF forma maioria para proibir reajustes de planos de saúde por idade para idosos
Beneficiários com 60 anos ou mais podem ter mensalidades congeladas após decisão que fortalece proteção do Estatuto do Idoso
Paola Cuenca
Os reajustes em planos de saúde baseados na idade do beneficiário podem estar com os dias contados, pelo menos quando se trata de idosos. O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para determinar que operadoras não podem aumentar mensalidades para beneficiários com 60 anos ou mais.
Apesar da maioria formada, o resultado do julgamento ainda não foi oficializado. Isso ocorre porque o mesmo tema é alvo de outro processo em tramitação no STF.
O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu que é necessário julgar a segunda ação antes de oficializar a decisão final, garantindo que os dois processos sejam concluídos simultaneamente.
Para a coordenadora do programa de saúde do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Marina Paulelli, mesmo sem a decisão final, já há motivos para comemorar.
"É muito positivo que o STF tenha avançado para o entendimento que protege o consumidor. O IDEC avalia e espera com expectativa que a Corte mantenha o posicionamento de reconhecer a constitucionalidade da lei e do Estatuto do Idoso, inclusive para contratos assinados antes da lei", afirmou Marina Paulelli.
A decisão pode impactar milhões de beneficiários em todo o país, garantindo maior estabilidade nas mensalidades de planos de saúde para idosos e reforçando a proteção prevista no Estatuto do Idoso.
