STF forma maioria para negar pedido de liberdade condicional de Daniel Silveira
Ex-deputado, condenado por ameaçar o Estado Democrático de Direito, voltou ao regime semiaberto após descumprir regras
Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na quinta-feira (27), para negar o pedido de liberdade condicional de Daniel Silveira. Com a decisão, o ex-deputado federal, condenado a oito anos de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar a violência contra ministros da Corte, seguirá em regime semiaberto.
O caso analisado é um recurso apresentado pela defesa de Silveira contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em fevereiro, o magistrado determinou o retorno de Silveira ao regime semiaberto depois que o ex-parlamentar descumpriu as condições judiciais. Além de sair de casa no fim de semana, ele voltou de madrugada.
Segundo os advogados, Silveira se deslocou para Petrópolis (RJ) para buscar atendimento médico por causa de fortes dores na região lombar. No recurso, a defesa anexou uma declaração de um profissional de saúde, que afirma que o ex-deputado compareceu ao Hospital Santa Teresa entre 22h59 de sábado e 00h34 de domingo.
Ao deixar a unidade de saúde, às 0h44, Silveira voltou ao Condomínio Granja Santa Lucia, onde permaneceu até 01h54. Ele retornou para casa somente às 02h16.
Em seu voto, Moraes disse que Silveira teve a oportunidade de esclarecer o descumprimento do acordo, mas “optou por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no Condomínio Granja Santa Lucia”. Com isso, o magistrado afirmou que o ex-deputado utilizou a ida ao hospital como “álibi” para descumprir as medidas.
“Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência. Entre outros inúmeros endereços visitados, o sentenciado passou mais de uma hora no Shopping, reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa”, escreveu Moraes.
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Acompanharam o voto do relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. Os magistrados têm até às 23h59 desta sexta-feira (28) para depositarem seus votos no plenário virtual do STF.
