STF analisa mudança na regra sobre votos de ministros aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever uma regra que mantém válidos os votos de ministros aposentados em temas que retornem para discussão no plenário presencial. Com a regra de 2022, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, os votos continuam valendo mesmo após a aposentadoria do magistrado.

Se a mudança foi aprovada, os votos dados por ministros que saíram da corte - tanto no plenário virtual como no plenário físico - em julgamentos não concluídos, poderão ser substituídos pelos novos ministros indicados.

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A mudança pode fazer com que novos ministros, como Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possam fazer valer seus entendimentos sobre algum tema polêmico, sobre votos dos aposentados. Isso poderia impactar, por exemplo, ações como a da descriminalização do aborto, pautada por Rosa Weber, em 2023. O substituto dela, Flávio Dino, tem outro entendimento sobre o tema.

Segundo o regimento interno do STF, quando um julgamento é reiniciado, o voto daquele que se afastou deve ser mantido. Em 2022, a regra também passou a valer para casos transferidos do ambiente virtual para o presencial.

"Uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto", argumentou Moraes na época.

O pedido de mudança da regra ainda não foi formalizado.