Senacon cobra explicações de fabricantes de celulares sobre pré-instalação de apps de apostas
Oito empresas têm dez dias para esclarecer possível acordo com empresas de jogos de azar, que pode configurar prática abusiva, segundo a Secretaria
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou oito fabricantes de celulares para que expliquem a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas têm o prazo de dez dias para responder às solicitações e apresentar esclarecimentos sobre a prática.
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Entre as fabricantes notificadas estão grandes nomes do mercado como Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola, Positivo, Multilaser, TCL Semp e Asus Brasil. A Senacon quer saber se há algum tipo de acordo entre essas empresas e o setor de jogos de azar para a inserção prévia dos aplicativos nos dispositivos.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), responsável pelas notificações, destacou que a pré-instalação de aplicativos sem o consentimento dos usuários pode configurar prática abusiva, violando direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Essa prática é considerada especialmente grave quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos.
Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, reforçou que o órgão tem a missão de garantir a liberdade de escolha e o acesso a informações claras. "A instalação prévia de aplicativos sem o devido consentimento é uma violação grave que pode prejudicar diretamente a decisão dos consumidores", afirmou.
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A Senacon é o órgão responsável por zelar pela proteção do consumidor em nível federal, garantindo o cumprimento das leis e defendendo a população contra práticas comerciais que possam ferir seus direitos básicos.
