Seca em 2024 era prevista, mas surpreendeu e deve ensinar Brasil a enfrentar as crises climáticas, diz promotor do MS
Luciano Loubet afirma que Ministério Público não deixará incêndios sem investigação nem punição; em entrevista ao SBT News, falou sobre os estragos no Pantanal
Com mais de 20 anos atuando como promotor de Justiça no Mato Grosso do Sul, Luciano Furtado Loubet afirma que o poder de propagação dos incêndios o surpreendeu em 2024 e que a devastação causada precisa ensinar como o Brasil deve reagir aos episódios de crises climáticas extremas.
"O que me surpreendeu foi que, mesmo em casos de algumas propriedades, que a gente sabe que tinha todo o interesse em preservar e não acontecer incêndio, que tinha feito trabalhos preventivos, ainda assim, quando os incêndios chegaram, não foi possível barrar esse incêndio. Isso nos preocupa muito. Como nós vamos aprender a lidar com esses extremos climáticos", afirmou Loubet, que é diretor do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e um dos coautores do Plano Estratégico Nacional de Atuação dos Ministérios Públicos no Combate aos Incêndios Florestais e seus Impactos, lançado na última semana.
Segundo Loubet, o MP definiu apertar o cerco na prevenção e repressão ao problema. "Nosso recado é que não terá incêndio que começou no Pantanal, sem que um agente público investigando as causas." Com 3 mil propriedades rurais na área, são 23 inquéritos abertos para apurar os incêndios no estado, mas nenhum até o momento com constatação comprovada de origem criminosa. "Temos 66 pontos de polígonos de ignição em investigação, aguardando laudo da Polícia Ambiental."
Qual é a situação no Pantanal hoje no Mato Grosso do Sul, em relação ao enfrentamento aos incêndios?
O Ministério Público trabalha em duas frentes, uma preventiva em relação às propriedades, no sentido de exigir aceiro, medidas de prevenção a incêndio, que é feita geralmente fora da temporada dos incêndios, e a outra repressiva de fiscalização. Nessa fiscalização, o Ministério Público faz a regressão de onde começaram esses grandes incêndios e, em parceria com a Polícia Ambiental, com a Polícia Civil e com o Instituto de Perícia, vamos a campo fazer uma investigação. O nosso objetivo é criar uma cultura da fiscalização.
Não terá incêndio no Pantanal sem que haja uma fiscalização, onde ele começou e tentar identificar as causas e, se for criminoso esse incêndio, haverá multa administrativa e processo penal. E mesmo que não se constate que seja incêndio criminoso, em todos os casos está sendo aberto uma uma investigação civil, que chama inquérito civil, para fazer um trabalho de reparação do dano e também de prevenção.
Até agora a gente teve 23 inquéritos civis abertos, são investigações em que se constatou que o incêndio começou naquela propriedade, não se constatou que foi criminoso, mas abriu essa investigação para fazer esse trabalho de reparação do dano e preventivo para os próximos anos. E temos ainda 66 pontos de iniciais de incêndio que estão com a Polícia Ambiental, a Polícia Civil e o Instituto de Perícia e Análise.
O problema era previsto?
Tínhamos a previsão de que esse ano seria seria extremamente seco, mas realmente o tema temporada de incêndios começou antes do que era esperado, começou lá em abril, maio, foi necessário uma grande articulação do governo do Estado, Bombeiros e a gente, aqui no Ministério Público, que faz mais esse trabalho da responsabilização, da investigação, também tivemos que nos preparar. Mas rapidamente houve essa integração com um apoio grande do grupamento aéreo, que permitiu que com aeronaves, a gente fosse a campo identificar esses pontos, onde estão iniciando os incêndios. Mas como o Pantanal é muito grande e com imagens de satélites somente você não consegue constatar que o incêndio é criminoso, você precisa de outros elementos e isso aumenta muito a complexidade dessas investigações. Mas de novo eu falo, mesmo quando não constatado que um incêndio é criminoso, há a abertura de uma investigação civil. Já foram constatados, inclusive, incêndios que não têm relação nenhuma com a atividade de produção agrícola. Por exemplo, um caminhão que atolou na areia no Pantanal e com a fricção da roda e com escapamento, pegou fogo e se expandiu por milhares de hectares do Pantanal. Então tem essa situação de incêndios não propositais que ocorrem também no Pantanal.
A punição é importante para se reduzir o problema?
O que a gente pretende com essa cultura da investigação dos pontos de ignição de incêndio, é que se houver alguém que pensa em colocar fogo ilegal numa propriedade, ele vai saber que terá uma investigação do Estado e haverá abertura de uma investigação cível, pelo menos, para reparação desse dano e para um trabalho preventivo para os próximos anos.
No Pantanal qual a dimensão do problema no estado?
No Pantanal temos um levantamento que são cerca de 3 mil propriedades. 90% do Pantanal são propriedades privadas. Então é natural que os incêndios comecem e se espalhe para propriedades privadas, em razão do número de propriedades privadas que tem. A gente tem pouca no Pantanal área pública, poucas unidades de conservação. É natural que esses incêndios acontecem, por isso também que a gente faz esse trabalho preventivo sempre com proprietários rurais.
Mas nesse período agora de seca está proibida qualquer queimada, inclusive as autorizações já concedidas. Existe a possibilidade do uso de fogo autorizado, às vezes é até recomendável, mas não nesse período, no período correto, que é no primeiro semestre, quando está mais úmido e consuma uma uma série de critérios e controle e essas queimadas autorizadas têm a finalidade de limpeza profilática ou até mesmo na finaldiade de prevenção de incêndios, criação de asceiros. Mas não nesse período, que está absolutamente proibido.
Nesse período de crise extrema deve haver regras mais rígidas?
Já vem acontecendo. Não existe incêndio ou não existe queimada autorizada nesse período. Qualquer queimada que se faça nesse período é ilegal porque é quando chega nesse período de extremo climático, o próprio governo do Estado baixa um decreto dizendo que está proibido até aquelas onde foram autorizadas. Então não existe!
Agora, o que a gente precisa como sociedade brasileira, é nos preparar para esses extremos climáticos, que cada vez acontecerão mais. Porque cada vez nós teremos anos mais secos e, muitas vezes.
Temos que nos preparar seja na fase de prevenção, seja na fase de combate aos incêndio e também na fase de responsabilização.
Já há um aumento de investigações em 2024?
Dos anos anteriores, de 20 vistorias feitas em campo, quatro foram consideradas criminais, deu multa administrativa e foram abertos inquéritos. Mas como eu disse, esse foco de fiscalização dos pontos de ignição iniciamos este ano com essa análise mais aprofundada, quando percebemos que esse esse ano seria mais rigorosos. Então foi a partir desse ano que foi criada essa força-tarefa é que nós vamos ter mais resultado.
O senhor atua na área há mais de dez anos, o que te surpreendeu neste ano e o que falta para o combate?
Olha, o que me surpreendeu foi que, mesmo em casos de algumas propriedades, que a gente sabe que tinha todo o interesse em preservar e não acontecer incêndio, que tinha feito trabalhos preventivos, ainda assim, quando os incêndios chegaram, não foi possível barrar esse incêndio. Isso nos preocupa muito. Como nós vamos aprender a lidar com esses extremos climáticos. No Pantanal, a gente viu uma articulação muito mais forte do governo do Estado, do governo federal, do Corpo de Bombeiros. Articulação com disponibilidade de equipe e ainda assim os incêndios foram extremamente graves. Então se você olhar que países como Portugal, Espanha e Grécia que têm mais estrutura e são menores, tem acesso de rodovia de asfalto, Corpo de Bombeiro presente, estão sofrendo com esses incêndios com morte de pessoas, imagina a nossa situação no Pantanal ou na Amazônia, que são lugares hermos, em alguns casos no Pantanal, que não se consegue chegar, nem um helicóptero consegue descer no local, onde o incêndio começou, para fazer essa essa vistoria porque não tem visto é não tem segurança de voo, às vezes é preciso que saia bem até a Polícia Ambiental consegue chegar nesses pontos também.
Nós, como sociedade brasileira, vamos ter que parar e analisar esse ano de extremo climático que tivermos aqui e aprender com isso. Vermos como a gente pode trabalhar pra prevenção nos próximos anos.
