“Saidinhas não geram problemas de segurança pública”, defende especialista

Aprovada pelo Senado nesta terça-feira (20), o fim saídas temporárias de detentos em regimes semiaberto ou aberto é criticada por especialistas, pois a medida não ajudaria na ressocialização dos internos. Em entrevista ao Poder Expresso, o advogado e professor de criminologia Olavo Hamilton avaliou a proposta como uma iniciativa populista que não ajudará na prática a melhorar os índices de criminalidade. O texto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

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“O ponto principal que deve ou deveria chamar muita atenção da sociedade é o populismo que existe em torno desse projeto. Nós sabemos que não é o problema as saídas temporárias. Isso por si só não gera nenhum problema de segurança pública. Então, para mim, essa proposição que tramita no Senado, na verdade, só serve para jogar para a plateia. Resultado prático nenhum. A primeira coisa que nós temos que colocar em pauta para discutir seriamente é que a saída temporária permite que o preso comece a ter novamente contato com sua família e com as pessoas que lhe são caras e que estão em volta”, afirmou o professor.

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Atualmente, os condenados no regime semiaberto podem sair das prisões até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para estudar fora do sistema prisional, visitar parentes ou exercer atividades que possam contribuir para a ressocialização.

“Você deixar com que a pessoa fique o tempo inteiro preso não é razoável. Será que no dia que ela coloque o pé para fora do presídio, ela já esteja completamente apta a voltar a viver em sociedade? É uma utopia. É preciso que essa readaptação se dê aos poucos. Então, aparentemente, para a população, é um projeto que visa resolver um problema de segurança pública, mas que isso efetivamente não resolve nada, ele apenas simula resolver. As saídas temporárias podem aproximar mais o preso de sua família. Então, negar isso a pessoa que está presa e, principalmente, a pessoa que já está no regime aberto e no regime semiaberto é algo contraproducente à segurança pública. É nesse aspecto que eu digo que achar que em se negando as saídas temporárias vai melhorar o problema da segurança pública é um discurso fácil”, declarou o especialista.