Projeto que obriga cartazes sobre aborto em hospitais avança na Câmara do Rio

Informar para garantir direitos ou constranger ao abordar um tema sensível e complexo? Essa é a polêmica em torno do projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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A proposta quer obrigar hospitais e unidades de saúde da cidade a exibirem cartazes informativos sobre o aborto legal no Brasil, que é permitido em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia do feto.

De acordo com o projeto, os cartazes devem trazer mensagens com alertas sobre os riscos do aborto, críticas ao descarte do feto e incentivo à entrega voluntária do bebê. O descumprimento da medida pode resultar em advertência. Em caso de reincidência, a multa prevista é de mil reais.

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Um dos autores do projeto é o vereador Rogério Amorim, líder do PL na Câmara do Rio, que defende a medida como uma ação para esclarecer a população sobre o tema.

Entidades de direitos humanos e parlamentares que se opõem à proposta enxergam nela uma tentativa velada de politizar a discussão. Eles afirmam que a medida pode constranger mulheres em um momento já delicado.

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O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação. Caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção ou veto do prefeito, Eduardo Paes (PSD).