Procon-SP multa Banco Pan em R$ 13,5 milhões por ligações indesejadas

O Procon-SP multou o Banco Pan por descumprimento do “Não Me Ligue”, cadastro que visa proteger a privacidade dos consumidores que não querem ser incomodados com ofertas telefônicas de produtos e serviços. O valor foi fixado em R$ 13,5 mil, com base na gravidade da infração e no porte financeiro da empresa – conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o Procon, a penalidade foi aplicada porque a instituição financeira realizou ligações de telemarketing a diversos consumidores cadastrados no “Não Me Ligue” . As chamadas foram feitas 30 dias depois que os clientes efetuaram o cadastro, desrespeitando o prazo estipulado pelo programa para que as empresas parem de realizar as ligações.

Procurado, o Pan disse que não comenta processos em andamento na Justiça, mas reforçou “sua posição de respeito aos clientes” e que “está à disposição dos consumidores em todos os seus canais de atendimento”. No processo, há espaço para que o banco possa recorrer.

+ Brasileiros recebem mais de 1 bilhão de ligações de telemarketing todo mês

O programa “Não Me Ligue” já conta com mais de 3,5 milhões de inscritos no estado de São Paulo. Apenas nos primeiros cinco meses de 2025, o Procon recebeu 9.454 reclamações de cadastrados, que relataram serem incomodados por empresas de telemarketing. Em 2024, o total de queixas chegou a 35.432, número superior ao registrado no ano anterior (31.133).