Presidente da Anatel afirma que anonimato nas redes sociais fere a Constituição

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou ao programa Perspectivas desta quarta-feira (12) que anonimato nas redes sociais fere a Constituição brasileira. Em entrevista à jornalista Paola Cuenca, o chefe da estatal também criticou o atual "estado de coisas" de "completa barbárie" nessas plataformas digitais.

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"Hoje, redes têm características de empresas de comunicação social tradicional pela Constituição. Como empresas, têm responsabilidade pelos conteúdos que 'colocam no ar' nas redes", explicou. "Anonimato não é exceção, é regra", criticou.

Baigorri negou que essa discussão sobre redes sociais e internet tenha a ver com censura ou cerceamento da liberdade de expressão.

"Constituição prevê livre manifestação de pensamento. Quanto a isso, não há dúvida, é cláusula pétrea. Mas mesmo dispositivo que prevê liberdade prevê que é vedado o anonimato. O estado de coisas nas redes atenta contra a Constituição", analisou.

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Segundo ele, empresas responsáveis por redes sociais não atuam com a mesma responsabilidade exigida das companhias de comunicação tradicional, possibilitando ambientes tóxicos e contaminados por discursos violentos.

"[Isso] permite que a livre expressão de pensamento se dê, na maioria dos casos, sob manto do anonimato. Aí, cria-se completa barbárie, onde cada um pode falar o que quiser e agredir os outros sem nenhum tipo de responsabilização", lamentou.

Assista à entrevista completa: