Prefeitura de SP contrata auditoria para analisar empresas de ônibus suspeitas por ligação com PCC

A prefeitura de São Paulo contratou uma empresa privada para realizar auditoria independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que operam nas regiões sul e leste da capital paulista, e são investigadas por ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, acordo com nota Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito de SP (Setran).

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A Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) foi a escolhida para inspecionar as operações prestadoras de serviço de transporte público. Conforme o Diário Oficial, a Fundação irá receber R$ 1,5 milhões pelo serviço.

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Em nota, a empresa disse que está sendo contratada para "realizar uma avaliação externa independente" para apoiar a Setran.

"A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão.", disse a nota.

Relembre o caso

Transwolff e UPBus foram alvos de uma operação do Ministério Público de São Paulo, em abril deste ano. Elas são acusadas, principalmente, por lavagem de dinheiro, e seus líderes, por ligação à facção criminosa PCC.

O dono da Transwolff, Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o “Pandora”, foi preso em casa, já Robson Flares Lopes Pontes, dirigente da empresa, foi preso na garagem da Transwolff.

Elio Rodrigues dos Santos também foi preso após a polícia encontrar armas de grosso calibre, documentos e computadores. A Receita estimou multas da ordem de R$ 200 milhões para os investigados.

De acordo com o Ministério Público paulista, a operação mobilizou 64 membros do MPSP, 43 integrantes da Receita Federal, empregando 20 viaturas, dois agentes do CADE e um efetivo de 340 policiais militares do Comando de Policiamento de Choque, utilizando 106 viaturas, bem como agentes do setor de inteligência da PM, além da Polícia Civil.

19 acusados viraram réus da Justiça

A Justiça em São Paulo colocou no banco dos réus os primeiros 19 acusados de usarem a UPBus, uma das empresas do transporte coletivo urbano da capital paulista, por lavagem de dinheiro para facção criminosa. Os investigados foram alvos da Operação Fim da Linha.

A 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital aceitou a denúncia do MP-SP contra os 19 alvos ligados à UPBus. A Justiça ainda deve avaliar as denúncias contra 7 pessoas ligadas à Transwolff.

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 600 milhões dos investigados, entre eles, lideranças do PCC.

Um dos réus é Alexandre Salles Brito, o Buiú, membro do PCC e um dos sócios da UPBus. Ele foi preso em abril por policiais da Rota, em São Paulo. Outro investigado com prisão decretada, mas que segue foragido, é Décio Gouveia Luís, o Décio Português.

Investigação revela esquema contábil complexo

A Receita Federal identificou vários esquemas tributários para lavagem de dinheiro do crime organizado, movimentações financeiras atípicas e distribuição de lucro desordenado, sem lastro financeiro.

• Vários contadores experientes envolvidos no esquema também são alvos da operação;

• Em anos que as empresas investigada registrava prejuízos, ela ainda pagava dividendos milionários aos sócios;

• Um dos investigados chegou a receber mais de R$ 14,8 milhões entre 2015 e 2022, quando a empresa teve um prejuízo acumulado de R$ 5 milhões;

• Estes pagamentos tinha o objetivo de “esquentar” o dinheiro ilícito, para não pagar tributos, já que este tipo de ganho é isento pelo imposto de renda;

• Ao menos R$ 25 milhões em débitos de tributos federais foram objeto de compensações tributárias fraudulentas realizadas por uma das empresas de ônibus;

• Após as compensações, a empresa conseguia obter Certidões Negativas de Débitos, documento essencial para participar de licitações, neste caso de forma fraudulenta.

A Receita Federal identificou também várias operações de compra e venda de imóveis e de outros bens de luxo em uma holding -- grupo de empresas -- em que seus operadores formado por pessoas de confiança, como ocultadores de bens, escondiam os bens e valores sem origem das autoridades estatais.

Helicóptero usado na morte de dois líderes do PCC, um apartamento da esposa de um traficante estão entre os bens que passaram por essa holding.

Essa operação complexa envolvia contadores experientes que faziam o esquema funcionar, com métodos sofisticados para fazer lavagem de dinheiro, modificando a natureza, local e origem dos bens e valores obtidos por meio do crime.