Plenário do STF retoma julgamento da "pauta verde" nesta quinta (14)
A análise foi interrompida por falta de tempo nessa quarta-feira (13), após voto do ministro Flávio Dino
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (14), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54. Parte da chamada "pauta verde", as duas ações exigem medidas efetivas do Estado brasileiro na proteção da Amazônia e do Pantanal.
O julgamento da ADPF 760 e da ADO 54, ambas de relatoria da ministra Cármen Lúcia, começou em abril de 2022, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. As ações retornaram à pauta no último dia 29 de fevereiro. Na ocasião, o julgamento não foi concluído por falta de tempo.
+ STF decide que mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
A análise foi novamente retomada nessa quarta, após o julgamento do caso referente à licença-maternidade para mães em união estável homoafetiva. Mas, também por falta de tempo, as ações da "pauta verde" não foram completamente analisadas.
Apenas o ministro Flávio Dino votou. Ele propôs a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União em 2024 para viabilizar as medidas de preservação da Amazônia e do Pantanal.
+ STF define que Monsanto deve seguir pagando royalties por patente de soja
Cármen Lúcia e Mendonça já haviam se manifestado no sentido de que sejam tomadas providências, no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), para redução do desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027.
Os dois ministros determinam também a continuidade de ações para que o desmatamento ilegal em terras indígenas seja reduzido a zero até 2030.
