Procuradoria reforça que execução de Marielle teria ligação com grilagem de terras

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (18), a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima falou pela acusação, reforçando os fortes indícios de que o crime teve relação com grilagem de terras e a manutenção de negócios explorados por milícias.

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Entre esses negócios, estão a extorsão de moradores e o controle de serviços essenciais nas áreas dominadas, como TV a cabo e internet.

Em relação às grilagens, o subprocurador elencou projetos de lei defendidos pelos irmãos Brazão na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As propostas abrangiam flexibilização da legislação ambiental e de ocupação do solo a fim de abrir caminho para loteamentos irregulares de interesse da milícia.

O avanço dos projetos esbarrava não só em obstáculos ambientais, mas também na possível destinação dessas mesmas terras a moradias populares, política defendida por Marielle.

Esse conflito de interesses teria sido o principal motivo do assassinato. De um lado, as pretensões econômicas dos irmãos Brazão, em estreita ligação com objetivos históricos das milícias do Rio de Janeiro. Do outro, a vontade de Marielle de ampliar o acesso da população de baixa renda a moradias em áreas exploradas pela milícia.

Histórico dos irmãos Brazão

Lima traçou um histórico da suposta relação entre os irmãos Brazão e milicianos do Rio de Janeiro. Disse que os políticos estabeleceram alianças com diferentes grupos de milícias. À medida que foram sendo eleitos, passaram a retribuir de diversas maneiras os apoios e as escoltas dos quais desfrutaram nos períodos de campanha. De acordo com Lima, a apresentação de projetos de lei e a nomeação de parentes de milicianos para cargos de confiança estavam entre as moedas de troca.

O recebimento da denúncia marca o início da ação penal e torna réus o deputado federal Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do estado Rivaldo Barbosa, apontados como mentores intelectuais do crime.

Réus do assassinato de Marielle

Além de Barbosa e dos irmãos Brazão, o STF avalia se torna réus Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", ex-assessor de Domingos no TCE-RJ, e Ronald Pereira, o "Major Ronald", apontado na denúncia como um dos responsáveis pelo monitoramento de Marielle antes do crime.

A PGR pede a condenação de Peixe por organização criminosa, por supostamente integrar a mesma quadrilha que matou Marielle. Os demais, segundo a PGR, devem responder por homicídio qualificado e organização criminosa.

A análise está sendo feita na sessão da Primeira Turma desta terça-feira (18).