"Pessoas que cometeram crimes na ditadura militar precisam ser responsabilizadas", diz órgão do MPF
Em nota, procuradores afirmam que esquecimento de crimes pode levar a outras tentativas de golpe, como 8 de janeiro
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Vitória Santiago
31/03/2024, 17:16 • Atualizado em 31/03/2024, 18:46
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota neste domingo (31) em que enfatiza a necessidade de apuração e responsabilizaçãodos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. O documento também cita que a impunidade estimula outras tentativas de golpe, como os atentados de 8 janeiro.
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A ditadura militar, que completa 60 anos neste 31 de março, ocorreu entre os anos de 1964 e 1985. De acordo com o órgão do MPF, as ações criminosas cometidas durante o período provocam efeitos até os dias de hoje.
Entre os pontos, a procuradoria cita ações de violação dos direitos civis, sociais e políticos da população brasileira, além de ter viabilizado a quebra do regime democrático e da ordem jurídica.
Ainda segundo a nota, os governadores que estavam no poder violaram diferentes direitos civis durante a ditadura. O ato de eleger livremente representantes de estado, as torturas, homicídios, estupros, sequestros, ocultações de cadáver e abusos de autoridade entram nas violações citadas.
“Os 60 anos do golpe são momento de recordação obrigatória, a fim de que jamais sejam esquecidos os sacrifícios que nos conduziram à dura reconstrução da democracia brasileira", pontuou a nota.
Casos ainda sem respostas
Segundo o órgão, crimes cometidos foram documentados, mas ainda não foram esclarecidos. A nota também aponta ser necessária apuração e responsabilização das ações praticads durante o período.
A lista de crimes aponta situações contra estudantes, professores, trabalhadores, empresários, políticos, membros de comunidades tradicionais e das forças armadas, servidores públicos, membros do clero, homens, mulheres e crianças de todas as regiões do Brasil.
Outras tentativas de golpe
O texto ainda atribui a falta de penalidades da ditadura a outras tentativas de golpe, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
"Sem o efetivo conhecimento de toda a verdade sobre a ditadura militar, a sociedade brasileira experimentou, nos últimos anos, uma série de acontecimentos que testaram as instituições republicanas, reconstituídas desde o final da ditadura ", diz trecho da nota.
O PFDC ressaltou que tem o objetivo de apoiar e realizar ações legais que solucionem e punam as pessoas envolvidas nos crimes e violações cometidas na ditadura militar.
O documento é assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, vinculado à PFDC.
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"Pessoas que cometeram crimes na ditadura militar precisam ser responsabilizadas", diz órgão do MPFEm nota, procuradores afirmam que esquecimento de crimes pode levar a outras tentativas de golpe, como 8 de janeiroBrasil2024-03-31T17:16:05.413ZA Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), divulgou uma nota neste domingo (31) em que enfatiza a necessidade de apuração e responsabilização dos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil. O documento também cita que a impunidade estimula outras tentativas de golpe, como os atentados de 8 janeiro. A ditadura militar, que completa 60 anos neste 31 de março, ocorreu entre os anos de 1964 e 1985. De acordo com o órgão do MPF, as ações criminosas cometidas durante o período provocam efeitos até os dias de hoje. Entre os pontos, a procuradoria cita ações de violação dos direitos civis, sociais e políticos da população brasileira, além de ter viabilizado a quebra do regime democrático e da ordem jurídica. Ainda segundo a nota, os governadores que estavam no poder violaram diferentes direitos civis durante a ditadura. O ato de eleger livremente representantes de estado, as torturas, homicídios, estupros, sequestros, ocultações de cadáver e abusos de autoridade entram nas violações citadas. “Os 60 anos do golpe são momento de recordação obrigatória, a fim de que jamais sejam esquecidos os sacrifícios que nos conduziram à dura reconstrução da democracia brasileira", pontuou a nota. Casos ainda sem respostas Segundo o órgão, crimes cometidos foram documentados, mas ainda não foram esclarecidos. A nota também aponta ser necessária apuração e responsabilização das ações praticads durante o período. A lista de crimes aponta situações contra estudantes, professores, trabalhadores, empresários, políticos, membros de comunidades tradicionais e das forças armadas, servidores públicos, membros do clero, homens, mulheres e crianças de todas as regiões do Brasil. Outras tentativas de golpe O texto ainda atribui a falta de penalidades da ditadura a outras tentativas de golpe, como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. "Sem o efetivo conhecimento de toda a verdade sobre a ditadura militar, a sociedade brasileira experimentou, nos últimos anos, uma série de acontecimentos que testaram as instituições republicanas, reconstituídas desde o final da ditadura ", diz trecho da nota. O PFDC ressaltou que tem o objetivo de apoiar e realizar ações legais que solucionem e punam as pessoas envolvidas nos crimes e violações cometidas na ditadura militar. O documento é assinado pelo procurador-federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, e por procuradores integrantes do Grupo de Trabalho Memória e Verdade, vinculado à PFDC. Veja também: São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/pessoas-que-cometeram-crimes-na-ditadura-militar-precisam-ser-responsabilizadas-diz-orgao-do-mpf-2
