Ministério Público defende que STF rejeite ações da OAB e do partido Novo sobre X (antigo Twitter)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as duas ações sobre a suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil. A manifestação ocorreu na manhã desta quarta-feira (11).

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O partido Novo argumentou que a suspensão da rede social é uma medida desproporcional, fere a liberdade de expressão, e que a decisão também tem impacto nas eleições de 2024, produzindo uma censura no debate público.

A ação também enfatiza que a decisão beneficia o próprio ministro ao atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários a Moraes.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que a multa de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como a VPN (virtual private network), para acessar o X seja revista pelo plenário.

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De acordo com a PGR, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de ação usada pelas entidades, não cabe para questionar o entendimento do ministro do STF e de um colegiado, e que há vias próprias para questionar a decisão.

"Se contra a decisão judicial do STF a ordem processual admite algum recurso, este há de ser o procedimento cabível para que o próprio STF reveja a sua deliberação. Não havendo mais recurso, a decisão se torna definitiva, como decisão da Corte, suficiente em si para expressar a posição do STF para todos os fins devidos", declarou.

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O acesso ao X está bloqueado em todo o país, desde 30 de agosto, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi tomada após a plataforma não bloquear perfis de investigados, não pagar as multas por descumprimento de decisão judicial e não indicar um representante legal no país.