Novos registro de armas para defesa pessoal cai 82% em 2023

O número de novos registros de armas de fogo para defesa registrou queda em 2023. Segundo balanço da Polícia Federal, divulgado na 4ª feira (3.jan), foram realizados 20.822 cadastros no período, número 82% inferior do que o contabilizado em 2022 (114.044). Esta é a menor quantidade de registros de armas de fogo para defesa desde 2004.

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A redução é resultado de medidas adotadas pelo governo federal para restringir a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis. Em julho de 2023, o governo sancionou uma lei permitindo a compra de até duas armas, de uso permitido para defesa pessoal, e tornando obrigatória a comprovação de necessidade.

Até então, os civis podiam comprar até quatro armas para a defesa pessoal, sem precisar de comprovação da efetiva necessidade. Com a medida, além da redução dos pedidos de posse de armas, 75% das novas solicitações de porte foram negadas.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipulou ainda o fim do porte de trânsito municiado para caçadores, atiradores e colecionadores, bem como novas restrições às entidades de tiro desportivo. A lei também deu início ao recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

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Na época, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, justificou que as novas regras foram pensadas para prevenir acidentes e episódios de violência provocados pelo uso irresponsável de armas. "Estamos encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio", disse o ministro.