Decreto do governo determina uso de biometria para acesso a benefícios sociais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto nesta quarta-feira (23) que regulamenta uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Entre os programas que passarão a exigir esse tipo de identificação estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional e passou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.

+ Governo publica portaria que ajusta processo de habilitação no Bolsa Família: "Ampliar eficiência"

A obrigatoriedade, no entanto, ainda não está em vigor, pois dependerá da publicação de uma portaria que deve sair nos próximos dias, detalhando prazos e regras de transição.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o prazo para adotar a biometria na primeira solicitação de benefícios será curto. Para beneficiários que já recebem pagamentos, a exigência será implementada gradualmente, com um período de adaptação maior.

O governo também antecipou que grupos específicos, como pessoas com mobilidade reduzida e refugiados, estarão dispensados da obrigatoriedade do uso da biometria.

+ Governo descongela R$ 20,6 bilhões e prevê cumprimento da meta fiscal neste ano

Aplicativo

No mesmo evento, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, também foi lançada a Carteira de Identidade Nacional (CIN). É um documento, disponível em formato físico ou digital e com único número nacional (o CPF), utilizado para validação oficial e gratuita dos dados. A coleta biométrica para os benefícios, inclusive, será feita com base nessa nova carteira.

Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país. Uma parceria com a Caixa vai agilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados.

O projeto-piloto deve começar nos próximos dias, com uma fase inicial realizada no Rio Grande do Norte. A proposta é aproveitar a expertise da Caixa no uso de biometria para melhorar atendimento a pessoas que enfrentam dificuldades com serviços digitais.

+ Lula diz que inimigos da democracia "utilizam o comércio como instrumento de coerção e chantagem"

Outro decreto assinado

O presidente também assinou o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que visa conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura para compartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde.

Segundo o governo, a intenção é ampliar a garantia de eficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

A medida contribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar a autonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade de cidadãos e cidadãs.