Nova lei do luto parental promete acolhimento e humanização no SUS
Legislação garante tratamento psicológico e registro oficial para bebês natimortos, buscando dar visibilidade a uma das maiores perdas
Beto Lima
Uma nova lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, promete transformar o cuidado com pais e mães que perdem seus filhos durante ou após a gestação.
A Lei da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental vai garantir tratamento psicológico e acolhimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para essas famílias.
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Além disso, uma mudança importante na Lei de Registros Públicos agora permite o registro oficial de natimortos, dando aos pais o direito de registrar o nome planejado para o bebê, algo que antes não era possível.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, um dos autores do projeto de lei, expressou sua emoção com a aprovação. "Nós sabemos que o luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. O Ministério da Saúde está do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e humanizar essa perda", destacou. Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento especializado.
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Com a nova lei, o SUS deverá oferecer não apenas apoio psicológico, mas também exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento em gestações futuras e a criação de espaços reservados para as famílias em luto.
A medida também prevê a elaboração de protocolos clínicos e o treinamento de equipes de saúde para garantir um acolhimento mais sensível e adequado.
Dados do Ministério da Saúde mostram a dimensão do problema: entre 2020 e 2023, o Brasil registrou mais de 172 mil óbitos fetais. Em 2024, dados preliminares indicam quase 23 mil óbitos fetais e cerca de 20 mil óbitos neonatais (bebês que viveram até 28 dias).
O Ministério da Saúde já trabalha em diretrizes para a área e está atualizando suas ações para incluir o tratamento ao luto para as famílias que enfrentam perdas tão profundas.
