MPF reitera culpa de ex-agentes da ditadura pela morte de Carlos Marighella
Ação demanda a perda de aposentadorias, a devolução das indenizações do Estado e compensações por danos morais coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça de São Paulo, nesta segunda-feira (9), para responsabilizar 37 ex-agentes da ditadura militar pela morte de Carlos Marighella, um dos principais líderes da resistência ao governo autoritário nas décadas de 1960 e 1970.
O MPF solicita a responsabilização civil dos ex-agentes pela execução, incluindo a perda de aposentadorias, a restituição dos gastos do Estado com indenizações às famílias da vítima e o pagamento de compensações por danos morais coletivos causados pela repressão política. No caso de réus falecidos, os herdeiros deverão assumir as reparações.
Carlos Marighella foi um dos principais oposicionistas da ditadura no Brasil. Ao todo, ele foi preso quatro vezes e sofreu espancamentos e torturas em todas as ocasiões que foi detido. Militante social, Marighella fundou a Aliança Libertadora Nacional (ALN), organização de resistência armada.
Em 4 de novembro de 1969, em São Paulo, ele foi morto em uma operação do Departamento de Ordem Política e Social (Dops). A equipe do Dops armou uma emboscada, surpreendeu o militante desarmado e, embora pudesse tê-lo preso, decidiu executá-lo.
Alguns dos ex-agentes já figuram em duas ações civis públicas anteriores, que o MPF ajuizou em março e agosto, relacionadas a casos de prisão ilegal, tortura, morte e desaparecimento forçado de outros 34 militantes políticos perseguidos na ditadura.
A nova ação ainda busca o cumprimento de medidas de preservação do passado e esclarecimento dos fatos ocorridos na ditadura. Para isso, o MPF quer que o Estado de São Paulo e a União, também réus, sejam obrigados a realizar um ato público de desagravo à memória de Marighella e a incluir informações sobre o caso em espaços de memória dedicados ao período.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou que os crimes de violação de direitos humanos são imprescritíveis e que a Lei da Anistia não pode barrar processos. O Brasil deve cumprir essas decisões, pois aceitou a jurisdição da CIDH. Para Ana Letícia Absy, procuradora da República, a Lei da Anistia, criada para proteger os poderosos, ainda cumpre esse objetivo.
Quem são culpados?
Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação da morte de Carlos Marighella. Outro listado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Abeylard de Queiroz Orsini. Esse último foi um dos autores do laudo necroscópico que omitiu as verdadeiras circunstâncias da morte de Marighella para endossar a versão oficial de que o militante havia reagido à prisão.
O relatório do IML omitiu sinais de execução sumária, como a proximidade dos tiros e lesões de defesa da vítima. O IML de São Paulo frequentemente forjava laudos para encobrir crimes e proteger os agentes de repressão durante a ditadura.
Além dos citados acima, a ação inclui os seguintes ex-agentes do Dops:
- Adusindo Uribe;
- Alcides Paranhos Junior;
- Alfeu Forte;
- Amador Navarro Parra;
- Antônio Pereira Gomes;
- Carlos Alberto Augusto;
- Clarismundo da Silva Filho;
- Djalma Oliveira da Silva;
- Edsel Magnotti;
- Fabio Lessa de Souza Camargo;
- Francisco Guimarães do Nascimento;
- Gumercindo João de Oliveira;
- Henrique de Castro Perrone Filho;
- Ivahir Freitas Garcia;
- Izidoro Tescarollo;
- João Carlos Tralli;
- João Ribeiro Carvalho Netto;
- Joaquim Ferreira da Silva Filho;
- Luiz Antônio Mariano;
- Luiz Gonzaga Xavier;
- Luiz Hena;
- Luiz Zampolo;
- Mario Rocco Sobrinho;
- Natal Tuglia;
- Orlando Rosante;
- Oswaldo Machado de Oliveira;
- Paulo Guilherme de Oliveira Peres;
- Raul Nogueira de Lima;
- Roberto Guimarães;
- Rubens Cardoso de Mello Tucunduva;
- Rubens Pacheco de Souza;
- Tokioshy Nakahara;
- Valmor Trevisan;
- Walter Francisco;
- Wanderval Vieira de Souza.
Quem foi Carlos Marighella?
Carlos Marighella, nascido em 5 de dezembro de 1911, foi um militante e líder da resistência contra a ditadura militar no Brasil. Com formação política, Marighella tornou-se um importante teórico da guerrilha e organizou ações de combate ao regime autoritário, incluindo sequestros e atentados.
Durante a ditadura militar que começou em 1964, Marighella destacou-se por seu papel no Partido Comunista Brasileiro (PCB) e na Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele acreditava que a luta armada era necessária para enfrentar a repressão e a falta de liberdade imposta pelo regime militar. Seu ativismo tornou-o um símbolo de resistência contra a opressão.
Marighella foi assassinado em 4 de novembro de 1969, em uma emboscada armada pelos agentes da ditadura. Sua morte se tornou um marco na luta pela democracia e ele é lembrado como um herói da resistência política no Brasil.
