Carlos Marighella: Ministério Público denuncia cinco envolvidos na morte de líder guerrilheiro
Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados pela ditadura militar
O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (14), cinco policiais por assassinato e um médico-legista por falsidade ideológica na morte de Carlos Marighella, um dos mais importantes líderes da oposição à ditadura brasileira.
Em novembro de 1969, Marighella foi executado, vítima de uma emboscada que envolveu 30 oficiais ligados ao Departamento de Ordem Política Social (Dops) de São Paulo, instrumento de repressão então sob comando do delegado Sérgio Paranhos Fleury.
Dois aliados do ex-deputado federal do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foram torturados até que revelaram informações sobre o líder político considerado o inimigo nº 1 da ditadura militar. Na noite da execução, Marighella foi à Alameda Casa Branca, na zona oeste de São Paulo, para um encontro marcado com dois religiosos.
A conversa seria no interior de um carro. Quando ele entrou no veículo foi surpreendido a tiros pelos agentes, sem chance de defesa. Desarmado, Marighella, que era o fundador e líder da Aliança Libertadora Nacional (ALN), morreu imediatamente.
Entre os denunciados estão quatro ex-agentes, que devem responder por homicídio qualificado. São eles: Amador Navarro Parra, Djalma Oliveira da Silva, Luiz Antônio Mariano e Walter Francisco.
Os quatro estavam distribuídos nas sete equipes que monitoravam os arredores da região.
Laudos periciais comprovaram que os disparos foram feitos a curta distância. A versão oficial era de que o militante teria reagido a uma tentativa de prisão, disparando contra os policiais.
Somente 22 dias após a morte que uma suposta pistola que pertenceria a Marighella foi encaminhada para o Instituto de Criminalística.
A análise revelou que a arma não tinha impressões digitais do militante e nem avarias, embora, segundo a versão do Dops, Marighella a portasse em uma pasta que ficou totalmente perfurada pelos tiros.
Segundo o MPF, o militante poderia ter sido preso com enorme facilidade, com diferentes possibilidades de imobilizá-lo por parte do Dops.
“O que se verifica é que, desde o início, a intenção da repressão era matar Marighella, e não o prender com vida”, ressaltou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia.
O quinto denunciado é o ex-integrante do Instituto Médico Legal (IML) Harry Shibata. Ele foi um dos peritos que forjou o laudo necroscópico do militante, com a omissão de informações que demonstravam a execução sem indícios de defesa.
O documento alterado por ele deixou de mostrar a distância dos disparos, além da tentativa da vítima de se proteger dos tiros, eximindo os agentes de responsabilidade pelo crime.
De acordo com o MPF, essa não foi a primeira vez que o IML alterou ou omitiu crimes cometidos durante a ditadura.
“A prática era comum no IML de São Paulo. O instituto manteve intensa colaboração com os órgãos de repressão durante toda a ditadura, elaborando documentos que procuravam dissimular casos de tortura e assassinato e endossar as versões oficiais sobre a morte de opositores do regime militar”, disse, em nota.
O Brasil já foi condenado duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por atos de violência e perseguição praticados entre 1964 e 1985. O país aderiu voluntariamente à jurisdição do órgão e, portanto, é obrigado a cumprir suas sentenças.
