MPF pede que João Cândido, o "almirante negro", seja reconhecido como anistiado político

O Ministério Público Federal (MPF) defende que João Cândido, líder da Revolta da Chibata e conhecido como "almirante negro", seja reconhecido como anistiado político. Um parecer foi enviado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pelo órgão na terça-feira (19).

Segundo o MPF, a perseguição a João Cândido não foi restrita ao contexto do movimento que lutou contra os castigos corporais da Marinha contra os marinheiros, na maioria negros. Ela teria se estendido por toda a vida dele.

"Uma série de episódios ocorridos após 1946 indicam não apenas a omissão prolongada do Estado brasileiro em anistiar o almirante negro, mas também uma atuação proativa em vigiar, perseguir e controlar a vida e o legado de João Cândido", disse o procurador Julio José Araujo Junior, que assina o documento.

É o segundo parecer produzido no inquérito civil público, instaurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Rio de Janeiro. O órgão tem acompanhado medidas de valorização da memória e do legado do almirante negro, para buscar reparação histórica e enfrentar o racismo no país.

O pedido do MPF cita a pesquisa de Silvia Capanema, que relata episódios de perseguição ao marinheiro enquanto estava vivo, e depois em relação à memória dele. João Cândido teve que pedir uma intervenção ao Ministro da Marinha depois de 1912, quando procurava trabalho na Marinha Mercante e era perseguido por oficiais.

A situação prosseguiu mesmo depois da anistia de novembro de 1910, da prisão antes do julgamento, entre dezembro de 1910 e dezembro de 1912, e depois de ser absolvido no Processo do Tribunal Militar, em 1912. Ele foi desvinculado da Marinha por conclusão de tempo de serviço contra a própria vontade.

A forma como a história de João Cândido foi silenciada e a tentativa de apagamento histórico também são citados pelo MPF. Outros marinheiros, que também lideraram revoltas, não passaram pelo mesmo. Um dos exemplos é o do oficial da Marinha Alexandrino de Alencar que, apesar de ter liderado a Revolta da Armada, conseguiu ser anistiado em dois decretos, em 1894 e 1897, e assim retomou graus na Armada, com remunerações e promoções.

Quem foi o "almirante negro"?

O militar foi líder da Revolta da Chibata, ocorrida em novembro de 1910, no Rio de Janeiro, que tentou acabar com as práticas violentas de castigos corporais da Marinha contra os marinheiros, em sua maioria negros, no contexto do pós-abolição da escravatura.

João Cândido morreu em 6 de dezembro de 1969, aos 89 anos, em decorrência de um câncer. Não teve reconhecimento, nem recebeu anistia, reparação ou pensão do Estado Brasileiro. Houve só uma pensão concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

O MPF também encaminhou um documento à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, com o pedido de apreciação do Projeto de Lei 4046/2021 (originalmente PLS 340/2018), que prevê a inscrição de João Cândido no panteão dos heróis e heroínas da pátria. Atualmente, o PL tramita na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado no Senado.