Entenda em 8 pontos a importância do Dia da Consciência Negra

Celebrado nesta 2ª feira (20.nov) para relembrar a luta dos negros contra a opressão, o Dia da Consciência Negra é uma data de reflexão sobre as desigualdades vividas por essa parcela da população -- a maioria dos brasileiros (56%), segundo dados do IBGE.

Estatísticas variadas mostram que os negros brasileiros têm os piores índices sociais e econômicos do país. Um legado da forma como essa população foi tratada durante a escravidão e mesmo após o fim do regime, em 1888. O Brasil foi o último país a formalizar a abolição.

Negros são, entre outros dados desfavoráveis, a maioria dos desempregados e das vítimas de violência policial, e a minoria entre juízes e políticos. Veja levantamento feito pelo SBT News:

Desemprego três vezes maior

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada em maio, apontou as taxas de desemprego entre que pessoas que se declaram pretas e pardas são três vezes maiores do que as das brancas no primeiro trimestre de 2023.

A taxa de desemprego para pretos e pardos foi de 21,4%, enquanto a de brancos chegou a 6,8%. Está também entre os negros o maior número de trabalhadores informais, o que, segundo a analista da pesquisa, Alessandra Brito, é "um padrão estrutural do Brasil".

Entre os que trabalham, a desigualdade salarial é uma realidade. No segundo trimestre de 2022, segundo a Pnad Contínua, trabalhadoras negras ganharam, em média, R$ 1.715, e o homem negro, R$ 2.142.

Isso significa que a mulher negra recebeu, em média, menos da metade (46,3%) do que um homem branco (R$ 3.708). Na mesma comparação, o homem negro recebeu 58,8% do salário de um homem branco.

20% das famílias negras passa fome

Em junho, o 2° Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (VIGISAN), da Rede Penssan, mostrou que uma em cada cinco famílias chefiadas por pessoas autodeclaradas pardas ou pretas no Brasil sofre com a fome, o dobro em comparação com lares chefiados por pessoas brancas (10,6%).

A situação é ainda mais grave quando se leva em conta o gênero: 22% dos lares chefiados por mulheres autodeclaradas pardas ou pretas sofrem com a fome, enquanto a porcentagem de famílias comandadas por mulheres brancas é de 13,5%.

4 em cada 5 brasileiros que não têm banheiro em casa são negros

As pessoas autodeclaradas pretas e pardas são a maioria entre a população em privação de acesso à rede geral de abastecimento de água, respondendo por 65,9% do total em 2022, mais que o dobro dos brancos (32,8%). São quase 18 milhões de negros afetados.

Ainda segundo estudo do Instituto Trata Brasil, 4 em cada 5 brasileiros que não têm banheiro em casa são pretos e pardos (84,3%). Isso corresponde a mais de 3,7 milhões de pessoas.

Do total de pessoas sem acesso aos serviços de coleta de esgoto, 67% se autodeclaram pretas e pardas, quase 47 milhões de brasileiros.

Negros são as maiores vítimas da violência policial

A cada quatro horas, uma pessoa negra foi morta pela polícia dos oito estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo), em 2022.

O novo boletim "Pele Alvo: a bala não erra o negro" demonstra que a população negra é a maior vítima da violência policial. De 3.171 registros de morte, com informação de cor/raça declaradas, 2.770 são de pessoas negras (87,35%).

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, pretos e pardos são 83,1% das vítimas em casos de intervenções policiais.

Oportunidades educacionais distintas

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Educação 2022, divulgada em junho, mostrou que as oportunidades educacionais no Brasil são distintas a depender da cor da pele.

A taxa de analfabetismo de pretos e pardos (7,4%) no Brasil é duas vezes maior que a dos brancos (3,4%). Entre os brasileiros com 60 anos ou mais, a taxa de analfabetismo dos brancos alcançou 9,3%, enquanto entre pretos e pardos ela chegava a 23,3%.

Outro dado revelado pela pesquisa mostra que, em 2022, a proporção de pretos e pardos com 25 anos ou mais que terminaram pelo menos a educação básica obrigatória – ou seja, concluíram, no mínimo, o ensino médio – foi de 47%, enquanto entre brancos a proporção foi de 60,7%.

Brasil tem mais de 500 mil presos negros

Em 2022, a quantidade de pretos e pardos entre a população prisional chegou a mais de 567 mil. Esse número é o equivalente a 68,2% do total (832 mil) de presos.

Segundo o 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho, é a maior taxa desde o início da série histórica. "Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante. A seletividade penal tem cor", diz o estudo.

Menos de 15% dos juízes brasileiros são negros

O Diagnóstico Étnico-Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou que pessoas pretas e pardas correspondem a apenas 14,5% dos magistrados e magistradas brasileiros.

Nas Cortes superiores, a participação também é ínfima:

• dos 170 ministros que já passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apenas três eram pretos ou pardos. Pedro Lessa (1907-1921) e Hermenegildo Barros (1919-1937) fizeram parte do Supremo na primeira metade do século 20. Mais de 60 anos depois da saída de Hermenegildo, Joaquim Barbosa foi indicado para a Corte. Desde que ele se aposentou, em 2014, o STF está sem nenhum ministro negro;
• no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), dos 75 ministros que já compuseram o Tribunal, apenas Benedito Gonçalves se declara negro. Indicado em 2008, ele permanece na Corte até os dias atuais;
• pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) já passaram, desde 1958, quatro ministros que se declararam pretos ou pardos. O presidente da Corte, Lelio Bentes Corrêa, que se autodeclara pardo, é o único a compor o plenário do Tribunal atualmente;
• a ministra Edilene Lôbo, indicada em 2023 para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a primeira mulher negra da história da Corte eleitoral. Antes dela, fizeram parte do Tribunal os ministros Joaquim Barbosa e Benedito Gonçalves.

Baixa representatividade política

No Congresso Nacional, também há baixa representatividade da população negra. Na Câmara dos Deputados, dos 513 parlamentares, 134 se declaram pretos ou pardos – menos que um terço da Casa Legislativa. No Senado, somente 1 em cada quatro senadores se autodeclara preto ou pardo: 20 dos 81.