Moraes determina que Rumble apresente representante legal no Brasil em 48 horas
Plataforma pode ser multada e suspensa no país caso não cumpra a determinação
Ministro do STF, Alexandre de Moraes | Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a rede social Rumble indique um representante legal no Brasil, sob pena de suspensão no país e pagamento de multa.
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Siga no Google DiscoverNa decisão, Moraes argumentou que a lei brasileira determina que "empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal".
A determinação acontece em meio ao processo em que foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Moraes ressalta que, apesar da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan dos Santos, segue criando novas páginas para continuar o "cometimento de crimes".
"Os canais/perfis do investigado Allan Lopes dos Santos nas redes sociais são usados como verdadeiros escudos protetivos para a prática de atividades ilícitas, conferindo ao investigado uma verdadeira cláusula de indenidade penal para a manutenção do cometimento dos crimes já indicados pela Polícia Federal, não demonstrando o investigado qualquer restrição em propagar os seus discursos criminosos", disse Moraes.
Enquanto isso, na Justiça dos Estados Unidos, Moraes está sendo acusado pelo grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos , Donald Trump, e o Rumble de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
*com informações da Agência Brasil
