Moraes determina o desbloqueio imediato das contas bancárias do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (1º), ao Banco Central o desbloqueio imediato das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X (antigo Twitter).

"Determino que o Banco Central e a CVM procedam o imediato desbloqueio determinado e informem a razão do descumprimento da decisão de 11/9/2024", diz o documento.

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De acordo com a petição, no dia 11 de setembro, a medida já havia sido determinada. O ministro também pede explicações sobre o não cumprimento.

O X pediu que a sua situação financeira seja regularizada para que a empresa possa efetuar o pagamento das multas indicadas e, assim, cumprir todas as determinações para que a rede social seja liberada no país.

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Após o desbloqueio, mais de R$ 28 milhões devem ser pagos com recursos próprios da empresa, além do valor de R$ 300 mil pela representante legal, Rachel Villa Nova Conceição.

Multas

A rede social está bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto. A medida foi tomada após Elon Musk descumprir decisão judicial e não indicar um representante legal do X no país.

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Na última quinta-feira (26), a empresa afirmou que cumpriu todas as exigências e enviou os documentos solicitados e pediu que a rede social volte a funcionar no Brasil. Nesta sexta (27), no entanto, Moraes negou o desbloqueio imediato e condicionou o retorno da rede social ao pagamento das multas.

Além dos R$ 18,3 milhões por todos os descumprimentos de determinações do STF, a última multa foi aplicada pelo funcionamento temporário irregular da plataforma no Brasil no último dia 18. Foram cobrados R$ 10 milhões — R$ 5 milhões por cada dia de duração do descumprimento.