Moraes dá 48 horas para hospitais municipais de SP informarem se negaram aborto legal
Prática é realizada na rede municipal em casos de estupro. Secretaria Municipal de Saúde afirmou que prestará esclarecimentos no prazo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (26) que a prefeitura de São Paulo esclareça em até 48 horas os abortos legais que foram negados em hospitais apontados pela administração como espaços para realização desses serviços.
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que prestará os esclarecimentos dentro do período determinado.
O que aconteceu?
Em 18 de junho, o ministro determinou a intimação da direção de hospitais municipais paulistanos para comprovar que estavam cumprindo a suspensão de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proibia assistolia fetal feita por médicos para a realização do aborto após 22 semanas de gestação em caso de estupro, quando a prática é legal.
O Supremo afirmou haver "incerteza" quanto à garantia do acesso legal ao aborto na rede pública municipal após receber denúncias neste sentido. Também em junho, o jornal Folha de S. Paulo reportou que uma mulher engravidou após ser estuprada pelo marido da própria avó e, após ter a interrupção da gestação negada em hospitais de São Paulo, precisou ir até a Bahia para realizar o procedimento.
Na capital paulista, cinco unidades da rede afirmam realizar o processo de forma legal: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha; Hospital Municipal Tide Setúbal; e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mario Degni.
Discussão legislativa
As decisões proferidas por Moraes dividem espaço com a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, cujo texto equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio simples e criminaliza os casos em que o procedimento é legal atualmente, no Congresso.
A discussão superou o Legislativo, ganhou o debate público e mobilizou protextos contrários ao projeto em diversas cidades do país. Após a repercussão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o PL será debatido apenas no segundo semestre.
