Ministério Público Federal vai recorrer de decisão que absolveu Samarco por rompimento da barragem

Após a absolvição dos réus na ação que julgava a responsabilidade sobre o rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que irá contestar a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) desta quinta-feira (14).

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), que manifestou indignação, disse que irá apresentar recursos às instâncias superiores.

"Diante de inúmeros indícios da ciência que as empresas criminosas tinham sobre o risco de rompimento da estrutura e a negligência com que trataram o caso - utilizando-se inclusive de laudo ambiental falso — é um disparate o entendimento de que não há nexo causal entre o crime e os indiciados", diz a nota de repúdio da entidade.

Além da Samarco e suas duas acionistas — Vale e BHP Billiton —, a empresa VogBR Recursos Hídricos e outras 22 pessoas foram absolvidas.

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O rompimento da barragem aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram durante o escoamento de cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos pela Bacia do Rio Doce.

O processo criminal começou a correr em 2016 com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, ninguém chegou a ser preso, nem mesmo em caráter preventivo, já que foram concedidos habeas corpus a alguns denunciados e houve crimes prescritos.

Na decisão desta quinta, a juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho afirmou que as provas analisadas no processo não foram suficientes para estabelecer a responsabilidade de cada um dos réus. Em sua visão, a diretoria encarregou profissionais qualificados para as operações das barragens e não foi informada sobre eventos que agravaram os riscos.