O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez um novo pedido de prisão nesta quinta-feira (21) para o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, por descumprimento de medidas cautelares e o não pagamento da fiança de R$ 25 milhões determinada pela Justiça. O empresário deixou a cadeia na última sexta-feira (15) sob condições específicas.
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Siga no Google DiscoverOliveira é investigado por suspeita de fraude financeira envolvendo o ressarcimento de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além da fiança, o empresário deve usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento noturno, além de ter o seu passaporte recolhido.
Na mesma investigação, o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, obteve um habeas corpus na 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a obrigatoriedade do pagamento da mesma fiança, também de R$ 25 milhões.
Ambos investigados foram alvos da Operação Ícaro, deflagrada na semana passada pela Corregedoria Tributária da Secretaria da Fazenda e pelo MP-SP, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec).
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público, o esquema era liderado pelo auditor fiscal Artur Gomes, preso em Ribeirão Pires (SP). Ele orientava empresas na formulação de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS, reunindo documentos, acelerando procedimentos e manipulando autorizações internas.
Em troca de propinas milionárias, empresas “furavam” a fila de processos administrativos complexos, que normalmente tramitam lentamente, em ritmo semelhante ao dos precatórios judiciais.
As investigações apontam que Artur Gomes arrecadou cerca de R$ 1 bilhão desde 2021, utilizando empresas registradas em nome de familiares para lavar dinheiro, incluindo a mãe, de 73 anos, cuja empresa teve o faturamento elevado de R$ 400 mil para R$ 1 bilhão em três anos.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal da Smart Tax, registrada em nome dela, foi o ponto de partida da Operação Ícaro.
Durante a apuração, os investigadores encontraram centenas de e-mails trocados entre Sidney Oliveira, funcionários da Ultrafarma e o auditor fiscal, que evidenciariam assessoramento clandestino. O mesmo tipo de “serviço” prestado à Fast Shop também teria sido oferecido à rede de farmácias.
O esquema envolvia todas as etapas do processo de ressarcimento: da coleta de notas fiscais e protocolo do pedido junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) ao deferimento final.
Em alguns casos, os créditos liberados eram muito superiores ao devido e aprovados em prazos muito menores que os normais.
O material apreendido será submetido à perícia, incluindo documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Além de mudanças no ressarcimento do imposto, haverá revisão dos processos ligados ao auditor, o que pode revelar a participação de outros servidores e resultar na anulação de ressarcimentos já concedidos.
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