Ministério Público de SP move ação contra shopping por racismo contra adolescentes negros

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra o Shopping Pátio Higienópolis por um caso de racismo envolvendo dois adolescentes negros, alunos de um colégio particular, em abril de 2025. A ação foi protocolada na última terça-feira (20).

De acordo com o Ministério Público, os estudantes estavam no shopping para almoçar com amigos quando um deles passou a ser monitorado por seguranças do estabelecimento.

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Ainda segundo os autos, já na praça de alimentação, uma segurança abordou uma aluna branca do grupo e perguntou se os adolescentes negros estariam incomodando. A jovem respondeu que eles eram seus amigos e questionou se a abordagem estava relacionada à cor da pele dos colegas.

Posteriormente ao caso, após reuniões entre o promotor responsável e representantes do shopping, foi elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento usado para corrigir irregularidades sem necessidade de ação judicial. No entanto, o shopping não assinou o acordo dentro do prazo estabelecido pelo MPSP.

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Diante da recusa, o Ministério Público decidiu ingressar com a ação judicial e pediu medidas liminares para evitar novos episódios de racismo no local.

Indenização de R$ 10 milhões

O promotor, autor da ação, pede que o shopping seja condenado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e à contratação permanente de uma consultoria especializada em combate ao racismo em espaços públicos, voltada à formação de funcionários das áreas de segurança e atendimento.

O MP também pede ampliação do Núcleo Social dentro do shopping, com a presença mínima de um assistente social e um psicólogo durante todo o horário de funcionamento, além de outras medidas voltadas à prevenção e ao combate à discriminação racial.

A ação também solicita a proibição da expulsão ou exclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente aqueles em situação de rua, do local.

O objetivo, segundo o MPSP, é garantir um ambiente seguro e livre de práticas racistas, especialmente para crianças e adolescentes.

Relembre o caso

Dois alunos negros do colégio Equipe, que fica bem próximo ao shopping Pátio Higienópolis, relataram ter sido alvos de abordagem racista de uma funcionária do estabelecimento. Um menino e uma menina negros estavam na fila de uma lanchonete com uma amiga branca quando a segurança abordou a criança branca perguntando se os dois estavam incomodando. Os três estudam na mesma classe na escola, com mensalidades em torno de R$ 4 mil.

A família da menina de 12 anos registrou boletim de ocorrência sobre o caso no dia 16 de abril de 2025. Ao menos três professores estavam no shopping no momento da abordagem e acolheram os alunos. A coordenação do colégio registrou uma queixa formal ao shopping.

Como o colégio fica perto do shopping, é comum que os estudantes almocem lá antes das aulas. "Quando cheguei na escola, a galera do Equipreta – coletivo antirracista da escola – e meus colegas já estavam compartilhando a história, bem chateados", conta FLI, de 12 anos, colega de classe das vítimas. "A minha amiga que é branca contou que uma segurança do shopping, também branca, perguntou se ela queria que retirasse o garoto negro do shopping, se ele estava pedindo dinheiro. Isso é um absurdo. Fiquei muito revoltado."

Por coincidência, os três alunos tinham participado de uma aula sobre letramento racial – que visa a entender e combater o racismo. A escola e a ocupação Mauá, onde vive um dos alunos negros, bolsista na escola, organizam um protesto contra a abordagem discriminatória da segurança.

Em nota, o Shopping Pátio Higienópolis "lamenta pelo ocorrido" e diz que está em contato com a família. "O comportamento adotado não reflete os valores do shopping e o tema está sendo tratado com máxima seriedade", afirma o comunicado. "O empreendimento possui frequente grade de treinamentos e letramento, que será ainda mais reforçada para reiterar nosso compromisso inegociável com a construção de um espaço verdadeiramente seguro e acolhedor para todas as pessoas."