Militar do Exército é condenado a 12 anos de prisão por matar homem em situação de rua

O subtenente do Exército Jader Luis Da Cás foi condenado a 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, por matar a tiros um homem em situação de rua em agosto de 2023, em Porto Alegre (RS). A decisão foi divulgada na última segunda-feira (25), após julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o militar se envolveu em uma briga com pessoas em situação de rua. Em meio à discussão, ele deixou o local, buscou uma pistola 9 mm em casa e retornou armado para a via, onde efetuou diversos disparos contra João Luís Paulo Machado Ferreira, de 38 anos.

O laudo pericial apontou que a vítima foi atingida ao menos oito vezes, inclusive pelas costas e na região da nuca, em uma execução que reduziu qualquer possibilidade de defesa. Com isso, foi reconhecida as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Conforme a decisão, Jader deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. Ele está preso preventivamente desde 2024, no 3º Batalhão de Polícia do Exército. Ao todo, o militar já passou 1 ano e cinco meses detido — período que será descontado da pena estipulada pelo Tribunal.

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Em nota, a defesa de Jader informou que irá recorrer da decisão. “Há nulidades graves que comprometem a regularidade da Sessão Plenária, especialmente a quebra da paridade de armas evidenciada pelo uso do sistema de Consultas Integradas pelo Ministério Público para acessar dados sigilosos de jurados, sem o consentimento ou o conhecimento destes, o que foi vedado à Defesa”, disse.