Mercedes é condenada a pagar R$ 40 milhões por assédio, discriminação e dano moral contra trabalhadores

A Mercedes Benz foi condenada a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, discriminação e assédio moral contra trabalhadores da fábrica da empresa em Campinas, interior de São Paulo.

A decisão ocorreu em segunda instância pela Justiça do Trabalho e foi divulgada, nesta sexta-feira (4), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou a ação.

Segundo a investigação policial, os funcionários que sofreram lesões durante o exercício da função eram humilhados e ficavam isolados em um espaço da empresa durante o processo de reabilitação após afastamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Humilhações

De acordo com o MPT, um dos chefes de um trabalhador lesionado teria afirmado que gostaria de acertá-lo com uma "12" (arma de fogo). Outro metalúrgico diabético chegou a urinar nas calças porque foi impedido de ir ao banheiro pelo mesmo gestor, sendo perseguido pelo apelido de "mijão".

A Mercedes não tinha um programa específico de realocação de mão de obra reabilitada e fazia com que os trabalhadores atuassem, de acordo com o MPT, em setores de produção entre os demais "com a finalidade de humilhá-los".

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Segundo os depoimentos, a situação gerava atritos com os demais colegas e as chefias imediatas, que os chamavam de "vagabundos", "preguiçosos" e "ruins de serviço".

Um dos trabalhadores reabilitados foi isolado dos demais colegas por ser muito "articulado". Os outros foram proibidos pela chefia de interagir com ele para que não fossem "contaminados".

Quando a empresa não fazia isso, quem havia passado por reabilitação ficava submetido a uma inatividade forçada, permanecendo toda a jornada de trabalho sem realizar qualquer atividade.

Racismo

Além disso, de acordo com o MPT, foram relatados nos autos casos de discriminação racial.

Um dos gerentes da fábrica disse a um dos trabalhadores reabilitados que ele não conseguiria ir para os Estados Unidos por conta da cor pele — o funcionário em questão é negro.

Um outro empregado foi chamado de "macaco filho da p***" pelo chefe após denunciar ao setor de compliance da empresa os casos de assédio moral contra reabilitados.

Justiça

Além da indenização, os desembargadores determinaram o cumprimento de todas as obrigações pleiteadas pelo MPT sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador vítima de assédio ou discriminação, ou multa diária de R$ 10 mil, a depender do item descumprido.

Entre elas, a Mercedes deve realizar:

• Fim das práticas de assédio moral, especialmente contra os trabalhadores reabilitados;
• Elaboração de programas internos de prevenção ao assédio e discriminação (diagnóstico do ambiente de trabalho, adoção de estratégias de intervenção, treinamentos, palestras, etc);
• Instituição de processos de mediação e acompanhamento da conduta dos assediadores;
• Implementação de normas de conduta e de uma ouvidoria interna para tratar os casos de assédio, dentre outras.

A denúncia partiu do Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região e foi julgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). A Mercedes pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O desembargador relator Luís Henrique Rafael afirmou que "num primeiro plano, os trabalhadores são vítimas de isolamento, até mesmo físico, sendo subtraídos de oportunidades de ascensão profissional, de acréscimos remuneratórios, de promoções, ficando alocados num 'Grupo de Divergentes', congelados dentro da estrutura organizacional da empresa".

Nos autos, a Mercedes negou que estivesse cometendo assédio moral ou discriminação. O SBT News entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa, que afirmou que "não comenta processos que estejam em andamento e reforça que adota todas as medidas de proteção, saúde e segurança de seus trabalhadores".