Medicina terá carga horária presencial maior do que outros cursos, diz decreto com regras sobre EAD

O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), nova portaria no Diário Oficial da União (DOU) com regras sobre educação à distância (EAD) no ensino superior, complementando documento divulgado ontem. Entre cursos com obrigatoriedade de formato presencial (direito, enfermagem, medicina, odontologia e psicologia), medicina terá carga horária mínima maior, superior a 70%.

Segundo decreto, detalhamento sobre carga presencial de medicina será estabelecido em outra portaria do Ministério da Educação (MEC). O governo ainda não informou data de publicação.

+ Norte e Nordeste lideram déficit de professores com formação adequada e têm piores médias no Enem

Documento editado hoje reforça que EAD está vetada a áreas de saúde e licenciaturas e que o ministério poderá delimitar obrigatoriedade presencial ou semipresencial a outros cursos em novos decretos.

Mudanças não afetam estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser remotos. Esses alunos poderão concluir graduação nesse formato.

Cargas horárias para presencial, semipresencial e EAD

• Presencial: cursos de graduação devem ofertar no mínimo 70% da carga horária total em atividades presenciais. Medicina terá carga mínima presencial maior, ainda a ser estabelecida em novo decreto;
• Semipresencial: mínimo de 30% da carga total do curso em atividades presenciais e 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. "Alcançados os limites mínimos, caberá às instituições de educação superior definir o formato de oferta das demais atividades", diz MEC. O ministério ainda lembra que composição da carga horária de cursos semipresenciais "não poderá atingir ou superar os limites mínimos estabelecidos para os cursos presenciais";
• EAD: mesmo com possibilidade de oferta de ensino à distância, nenhum curso de graduação poderá ser 100% online. Serão no mínimo 10% da carga horária total em atividades presenciais e 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas. Caberá às instituições de educação definirem formato de demais atividades e carga à distância não poderá atingir ou superar limites mínimos de cursos semipresenciais.

Atividades à distância, síncronas e assíncronas: entenda diferenças

O decreto estabelece tipos de atividades em cada modalidade de ensino na graduação. Veja detalhes:

• Educação à distância: processo de ensino e aprendizagem que usa tecnologias de informação e comunicação, em que estudante e docente ou outro responsável pela atividade estejam em locais ou tempos diversos;

• Atividade presencial: processo com participação de estudante e docente ou outro responsável em lugar e tempo coincidentes;

• Atividade síncrona: envolvem educação à distância com recursos de áudio e vídeo, em que estudante e docente ou outro responsável estejam em lugares diversos e tempo coincidente;

• Atividade síncrona mediada: modalidade de atividade síncrona com participação de grupo de no máximo 70 estudantes e realizada por docente ou mediador pedagógico, com controle de frequência de alunos;

• Atividade assíncrona: modelo de educação à distância em que estudante e docente ou outro responsável estejam em lugares e tempos diversos.

Corpo docente

O MEC define que instituições de ensino superior com cursos EAD ou semipresenciais devem ter corpo docente composto por coordenador, professor regente e professor conteudista.

+ Apenas 11% dos jovens brasileiros estão matriculados no ensino médio técnico, revela Censo Escolar

"O corpo docente das instituições de educação superior que atue nas unidades curriculares ofertadas de forma parcial ou integral em educação a distância será responsável pelo planejamento, pela efetivação, pelo acompanhamento e pela avaliação dos processos de ensino e aprendizagem", diz portaria.

Avaliações de aprendizagem

Avaliações de aprendizagem devem ser presenciais em todas as modalidades de cursos, incluindo semipresenciais e EAD: aplicação em "sedes, campi fora das sedes e nos polos EAD", com presença de estudante e docente ou outro responsável.

"As instituições de educação superior serão responsáveis por assegurar a identificação do estudante nas avaliações de aprendizagem presenciais e a distância, com vistas a garantir que as provas sejam realizadas exclusivamente pelo estudante devidamente matriculado", aponta o MEC.

+ Mais de metade dos alunos do ensino médio têm nível de aprendizagem abaixo do básico em matemática e português, revela pesquisa

Avaliações devem ainda, afirma a portaria:

• "Ocorrer periodicamente e observar os referenciais de qualidade para os cursos de graduação com oferta de ensino à distância";

• "Ter peso majoritário na composição da nota final de cada unidade curricular";
• "Incluir elementos que incentivem o desenvolvimento de habilidades discursivas de análise e síntese, que componham, no mínimo, 1/3 (um terço) do peso da avaliação."

Infraestrutura

O MEC estabelece que sedes de instituições de ensino superior devem ter a seguinte infraestrutura, "independentemente do formato de oferta de seus cursos":

• Recepção;

• Secretaria acadêmica;

• Salas de professores e de coordenadores;

• "Espaço para a realização das atividades da Comissão Própria de Avaliação";

• "Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades práticas presenciais dos cursos ofertados";

• "Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, com disponibilização de acervo bibliográfico físico ou virtual, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las";
• "Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários."

O documento proíbe compartilhamento da sede com outra instituição de ensino superior e afirma que sedes devem garantir acessibilidade.

"Instituições poderão manter, na sede ou em outra localidade, núcleo de suporte tecnológico e pedagógico à oferta de educação a distância, que serão avaliados no âmbito do credenciamento e do recredenciamento", completa o MEC.

+ Governo aponta falta de verba para pisos da saúde e educação no Orçamento de 2027

Infraestrutura de polos EAD

O governo define uma série de regras para polos EAD. Na infraestrutura, devem ter:

• Recepção;

• Sala de coordenação;

• "Salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes que deverão utilizá-las";

• "Laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades dos cursos ofertados, quando aplicável";

• "Equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários."

Polos EAD devem reunir espaços e infraestrutura "física e tecnológica adequados às especificidades dos cursos ofertados" e profissionais capacitados para apoiar estudantes em atividades econômicas, como avaliações presenciais, e na "na articulação e na consolidação de parcerias relacionadas aos campos de práticas em ambientes profissionais, estágios e atividades de extensão".

Locais EAD também não podem compartilhar espaço com outras instituições e devem garantir acessibilidade. Atividades presenciais de cursos semipresenciais e à distância devem ser realizadas na sede, em polos EAD ou em ambientes devidamente equipados.

Segundo a portaria, cursos semipresenciais e à distância podem ter parcerias com outras pessoas jurídicas para implementação de polos EAD, "observado o limite da capacidade de atendimento de estudante".

"O polo EAD funcionará como local de conexão entre a instituição de educação superior e os campos de práticas profissionais e de estágio supervisionado, e como espaço de interação com a comunidade para a promoção de atividades de extensão", explica o MEC.

Prazo para adoção de novas regras

A portaria estabelece que instituições de educação superior credenciadas e cursos autorizados terão dois anos, a partir da publicação do documento, nesta terça (20), para implementar novas regras.