Luiz Fux anula arquivamento de suposto caso de transfobia contra Erika Hilton
Deputada federal foi alvo de ataques em rede social e pediu investigação
Yumi Kuwano
Decisão da Justiça Federal de São Paulo de arquivamento do pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para investigar se a parlamentar foi vítima do crime de transfobia na internet foi anulada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),.
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O pedido de investigação foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que se manifestou pelo arquivamento do caso. A Justiça aceitou o pedido de arquivamento.
Em 2019, o Supremo determinou o enquadramento da homotransfobia como crime de racismo, definido na Lei 7.716/1989, até que o Congresso Nacional legisle sobre a discriminação por identidade de gênero e orientação sexual.
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Fux afirmou que não cabe a membros do Ministério Público fazer qualquer juízo de valor sobre o que decidido pelo plenário do STF.
Relembre o caso
Os ataques teriam ocorrido em publicações no X (antigo Twitter), em dezembro de 2023.
De acordo com os autos, um perfil da rede social postou a capa da Revista Elle View, com uma foto da deputada Erika Hilton em destaque.
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No entanto, o post, que tinha um conteúdo positivo sobre a deputada, se tornou espaço para comentários transfóbicos.
