Justiça autoriza transferência de Élcio Queiroz para o Rio

A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que Élcio Queiroz, condenado pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, seja transferido para uma unidade prisional no Estado do Rio de Janeiro.

A decisão foi assinada pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega na tarde da última sexta-feira (14). A análise do pedido pela Justiça fluminense havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Élcio foi condenado a 76 anos e 6 meses pelas mortes dos dois e pela tentativa de homicídio de uma assessora da vereadora, que também estava no carro. A defesa de Élcio alegou que a família não tem condições financeiras de arcar com as frequentes viagens ao Distrito Federal para visitá-lo no Complexo da Papuda, onde ele está preso atualmente.

Segundo os advogados, a distância dificulta o processo de ressocialização por limitar o contato com os parentes. O detento também foi ouvido e manifestou interesse em retornar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro.

Na decisão, o magistrado destaca que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) não se opôs à transferência e que a Secretaria de Polícia Penal (Seppen-RJ) informou ter condições de garantir a custódia do preso com segurança.

O juiz também ressaltou o interesse público na transferência, uma vez que Élcio não possui condenações pela Justiça do Distrito Federal. Segundo a decisão, a permanência em outra unidade da federação dificulta a fiscalização, pelo MPRJ, do cumprimento das condições do acordo de colaboração premiada. Uma das cláusulas prevê que a pena seja cumprida em território fluminense.

Com a autorização judicial, caberá agora aos órgãos responsáveis pelos sistemas penitenciários do Rio de Janeiro e do Distrito Federal adotar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a transferência.

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