Justiça do Rio condena Cabral, Pezão e Hudson Braga a pagar R$ 4 bilhões por esquema de corrupção
Ex-governadores e ex-secretário terão que pagar mais de R$ 3,9 bilhões por enriquecimento ilícito, dano ao erário e multas; decisão ainda cabe recurso
Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres públicos.
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A decisão é da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que considerou comprovada a prática de corrupção em esquemas de concessão ilegal de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas — os chamados caixas 2 e 3.
De acordo com a sentença, o Ministério Público do Rio (MPRJ) comprovou, por meio de documentos, depoimentos e colaborações premiadas, a existência de esquemas de favorecimento empresarial e de financiamento ilícito de campanhas, com desvio de finalidade da política de fomento estadual e abuso de poder político.
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O caso faz parte de uma ação civil pública movida em 2018 pelo MPRJ. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Condenações bilionárias
O juiz fixou valores bilionários de ressarcimento e multas:
- Sérgio Cabral: mais de R$ 2,5 bilhões;
- Luiz Fernando Pezão: mais de R$ 1,4 bilhão;
- Hudson Braga: mais de R$ 35 milhões.
Os três também tiveram os direitos políticos suspensos, Cabral por 10 anos, Pezão por 9 anos e Hudson Braga por 8 anos.
O MPRJ apontou que Cabral e Pezão receberam propina dissimulada em doações eleitorais e priorizaram interesses do grupo J&F, conglomerado que controla a JBS. Por esse motivo, Pezão foi condenado ao pagamento de R$ 15 milhões, e Cabral, de R$ 30 milhões.
Hudson Braga, identificado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 5 milhões.
Em outro esquema, que envolveu financiamento irregular ao Grupo Petrópolis, operacionalizado pela Odebrecht (caixa 3), Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 1,3 bilhão.
Fetranspor e danos morais coletivos
No caso da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes do Estado do Rio), Cabral foi condenado ao pagamento de R$ 2,5 bilhões por danos causados em renúncia fiscal e multas, enquanto Pezão deverá pagar R$ 1,2 milhão.
Os dois ex-governadores também foram condenados por receber propina da Odebrecht por meio de doações irregulares — R$ 15,6 milhões cada.
Além das multas e ressarcimentos, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos:
- Cabral: R$ 25 milhões;
- Pezão: R$ 10 milhões.
