Justiça decide que Cataratas do Iguaçu são do Paraná; entenda impasse com a União
A ação, apresentada em 2018, questionava o registro do imóvel sob a alegação de que a área seria federal
Cataratas do Iguaçu: eleita a 7ª principal atração turística do mundo pelo "Travelers' Choice 2022 - Best of the Best" | Wikimedia Commons
Onde ficam as Cataratas do Iguaçu? Um dos maiores cartões-postais do Brasil está localizado no Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná, e é oficialmente propriedade do estado.
A confirmação veio nessa quarta-feira (15), quando a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão que reconhece o Paraná como titular da área.
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Siga no Google DiscoverEntenda impasse
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União entrou com ação pedindo o cancelamento da matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando se tratar de área federal.
A Procuradoria-Geral do estado comprovou que, em 1910, a área foi concedida a um particular pelo extinto Ministério da Guerra, e adquirida pelo Paraná em 1919, com escritura registrada.
Em fevereiro deste ano, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário, mas a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram da decisão. Por unanimidade, o tribunal manteve a decisão.
O que muda após a decisão?
A decisão de onde ficam as Cataratas do Iguaçu pode impactar o futuro da gestão turística, já que parte das receitas operacionais da concessionária que administra os serviços turísticos pode começar a ser repassada ao estado. Atualmente, é destinada de forma integral ao ICMBio.
Desde o primeiro julgamento, foram realizadas audiências de conciliação a pedido do governo do estado, com objetivo de definir responsabilidades sobre fiscalização e monitoramento. Como não houve acordo, a decisão judicial reafirmou a titularidade do Paraná sobre a área.
“É um momento que se reconhece que a propriedade sempre foi do estado. Tentamos uma solução consensual, mas os acordos propostos foram recusados. Seguimos para garantir que os interesses do Paraná estejam preservados", afirmou o procurador-geral do estado, Luciano Borges.
A área do Parque Nacional do Iguaçu abrange aproximadamente 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas.
