Informalidade afeta planos de aposentadoria: especialista dá recomendações para garantir benefício

Com 39 milhões de brasileiros em empregos informais, conforme estima o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o cuidado para aposentadoria se tornou ainda mais essencial. A falta de contribuições pode interferir no tempo a se afastar do trabalho, assim como valores.

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A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Adriane Bramante, alerta para a importância em acertar contribuições junto à previdência social o mais rápido possível. Ela também lembra que os pagamentos regulares dão direito a outros benefícios, como necessidade de pausa no trabalho por invalidez.

“Previdência não é só aposentadoria, mas ela tem diversos benefícios de risco. Benefício de pensão por morte, benefício por incapacidade, por invalidez. Então é importante que, quanto mais cedo a pessoa contribuir, ela possa chegar a uma determinada idade e ter um valor de aposentadoria que possa garantir uma velhice mais tranquila”, afirma Bramante.

Atualmente, a aposentadoria por idade cobra uma contribuição previdenciária de ao menos 15 anos. É também necessário uma faixa etária mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os que atingirem a marca etária, mas não tiverem feito contribuições regulares, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter acesso ao BPC, é necessária a idade mínima de 65 anos e comprovar renda inferior a 25% do salário mínimo - na prática, menos de R$ 400. A inscrição a ele deve ser feita pelo portal do Cadastro Único (CadÚnico). A advogada da OAB-SP destaca, no entanto, que o programa não é o mesmo de se aposentar.

"Não é um benefício previdenciário. É um benefício assistencial de apenas um salário mínimo e não faz jus nem a abono, nem 13º, e não transfere esse benefício para pensão por morte”, aponta.