Governo sanciona lei que regulamenta uso de bioinsumos na agropecuária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (24), a lei que regulamenta o uso de bioinsumos na agropecuária. A matéria havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no início de dezembro e enviada para o Palácio do Planalto.

De acordo com a Lei 15.070/2024, os bioinsumos são itens ou processos de origem biológica (como microrganismos e extratos vegetais) usados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou de florestas plantadas.

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Esses insumos, utilizados em cultivos e criações, têm a finalidade de auxiliar no crescimento das plantações e no combate a pragas e doenças, de forma mais sustentável e saudável do que os itens químicos tradicionais.

A nova lei regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização, registro, uso, inspeção e fiscalização dos bioinsumos e ainda determina a dispensa de registro à produção própria, contato que não seja usada para venda.

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A legislação ainda regulamenta pesquisa, embalagem, propaganda, transporte, armazenamento, taxas, prestação de serviços, destinação de resíduos e incentivos à produção dos bioinsumos.

Por meio das redes sociais, o relator do então projeto de lei no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a matéria é fruto “de um debate profundo, democrático e, acima de tudo, de uma construção que privilegia a desconcentração dos mercados, o fortalecimento da economia regional e a produção associada”.

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“Com ela, ganham as ciências agrárias, as ciências biológicas e a saúde de toda a população, com alimentos mais saudáveis. Ganham também os produtores, os trabalhadores rurais, o meio ambiente e, claro, as famílias consumidoras”, completou o senador.